15/11/2017 13h08

Audiência pública sobre Projeto de Lei da família acolhedora em Itaporã

Audiência reuniu dezenas de pessoas no plenário da Câmara Municipal. Foto: Itaporã Agora

A audiência pública sobre o Programa Família Acolhedora, que aconteceu nesta terça-feira (14/11), no plenário Câmara Municipal, às 19h, contou com bom público de pessoas interessadas em saber sobre como funcionará o projeto.

Segundo o vereador Cascatinha, autor do projeto, o objetivo foi justamente apresentá-lo à comunidade a fim de conseguir que passe pela câmara de vereadores e em seguida seja sancionado pelo Executivo municipal.

A audiência contou com presença do Dr. Evandro Endo,  juiz de direito da Comarca de Itaporã, a gerente de Assistência Social,Tânia Mara Custódio, que no ato representou o prefeito Marcos Pacco, a coordenadora da casa de acolhimento em Itaporã, Maria Aparecida de Brito, Conselheira Tutelar Luciane Viana, Assistente Social da Comarca de Camapuã, Dirlene Joseli Colla da Silva, representante do Ministério Público, defensor público Vinícius Fernandes Cherem, vereadores Lourdes Struziati, Lindomar de Freitas, Ademir de Freitas, Célia Frota e o proponente do projeto José Odair (cascatinha). Estiveram presentes representantes de partidos políticos além de alunos, diretores e professores de algumas escolas do município.

Tânia Mara Custódio, ao fazer o uso da palavra disse, que o projeto é de suma importância para o município, porém todo o projeto traz algumas inseguranças e é preciso ser bem elaborado. Ela citou a exemplo, o município de Alcinópolis que enfrentou problemas com o programa Família Acolhedora, outra cidade foi Inocência que o projeto funcionou apenas por 33 dias e as famílias cadastradas desistiram. Tânia Mara elogiou o município de Camapuã que há 15 anos possui o projeto família acolhedora e que hoje é referência no estado de Mato Grosso do Sul.

Assistente Social da Comarca de Camapuã, Dirlene Joseli, durante todo o tempo de sua apresentação, falou da importância da reintegração da criança ou adolescente à sua família e de se trabalhar com afinco, tanto a família de origem, quanto a família acolhedora, para que se alcance o objetivo do programa.

Para o juiz , Evandro Endo, programa é de uma grandiosidade imprescindível. “Há muito tempo o judiciário tinha soluções certas para situações muito complexas. Hoje é preciso que se tenha diversas soluções para os conflitos ocorridos com as crianças e adolescentes, pois cada caso requer uma solução específica".

Após a audiência o projeto segue para ser votado pelas comissões e só depois é levado ao plenário para votação dos vereadores.

O Programa Família Acolhedora tem como objetivo viabilizar o acolhimento, por famílias voluntárias, de crianças e adolescentes vítimas de violência reiterada em seus lares, evitando a necessidade de encaminhá-las a um abrigo. O programa acolhe casos encaminhados pelo Judiciario, em que os direitos da criança/adolescente foram violados e que foi entendido que há possibilidade dessa criança ser reintegrada ao seu convívio familiar de origem.

Para o sucesso do programa é preciso: famílias acolhedoras – que são aquelas que se propõem a acolher em suas casas – e crianças/adolescentes que necessitam ser afastados do seu meio familiar e comunitário, mediante medida de proteção por um período provisório, já que, posteriormente, elas serão reintegradas à família de origem. O período de convivência com a família acolhedora pode chegar a um ano e para manutenção das despesas do acolhido, a família recebe um subsídio que será pago pela Prefeitura Municipal.

Do Itaporã Agora, editado por iFato

COMENTÁRIOS

Usando sua conta do Facebook para comentar, você estará sujeito aos termos de uso e politicas de privacidade do Facebook. Seu nome no Facebook, Foto e outras informações pessoais que você deixou como públicas irão aparecer no seu comentário e poderão ser usadas nas plataformas do iFato.