27/11/2017 15h48

Comissão da MP que alonga prazo para duplicação de rodovias terá audiência na terça

Trecho da BR-163 em Dourados. Foto: Arquivo/Adriano Moretto/Dourados News

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 800/2017, que alonga o prazo para investimentos em rodovias, realiza audiência pública na terça-feira (28), às 14h30. Participarão da audiência representantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério dos Transportes.

A MP aumenta de cinco para 14 anos o prazo para que as concessionárias cumpram as obras acordadas, através de aditivos renegociados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As empresas interessadas terão o prazo de um ano para aderirem ao novo modelo, e durante o período de renegociação já ficam desobrigadas de cumprirem o acordo original.

A efetivação do novo acordo também fica condicionada à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento, até o fim da concessão. Esta reprogramação de investimentos deve ainda priorizar o aporte de recursos para os trechos onde há mais demanda.

A MP também determina que quem aderir ao novo modelo não poderá posteriormente optar pela devolução amigável da concessão ao poder público.

Como contrapartida para que a renegociação seja fechada, a concessionária deverá reduzir o preço dos pedágios (isso após feitos os investimentos previstos), diminuir o tempo total da concessão ou uma combinação entre estes dois critérios.

Em Mato Grosso do Sul, a CCR MS Via, suspendeu a duplicação da BR-163 alegando necessidade dessa readequação. Apenas a prestação de serviços e atendimentos de emergências, além da cobrança de pedágio em suas praças, vem ocorrendo.

Do Dourados News

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