08/09/2017 14h39

Exigida por lei, Ouvidoria precisa chegar a 70% dos municípios de MS

Segundo Barbiere, CGU oferece plataforma gratuita para prefeituras. (Foto: Marcos Ermínio)

Exigência prevista em lei de junho deste ano, o serviço de Ouvidoria precisa chegar a 70% das prefeituras de Mato Grosso do Sul. O levantamento é da CGU (Controladoria-Geral da União), que oferece sistema gratuito para aproximar a administração municipal e os cidadãos, que no fim das contas é quem custeia os serviços públicos.

“Em tempos de transparência pública e para prestar serviços com maior qualidade, é de fundamental importância fazer a ligação entre o gestor público e a sociedade”, afirma o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado, José Paulo Barbiere.

A CGU lançou o sistema e-Ouv Municípios, uma plataforma na internet que receberá denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos Conforme Barbiere, o município se compromete a receber e analisar as denúncias nos prazos exigidos por lei e, em contrapartida, recebe treinamento da controladoria. “Sem custo nenhum de suporte e manutenção”, explica.

O Profoco (Política de Formação Continuada em Ouvidorias) fará treinamento entre os dias 12 e 14 de setembro, no auditório do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), em Campo Grande.

O e-Ouv Municípios é uma evolução do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, lançado pela CGU em 2014. Atualmente, a ferramenta é responsável por atender quase 50% de todas as 313 ouvidorias federais, e já vinha sendo cedido a Estados e municípios por meio da cessão do seu código fonte.

Conforme a CGU, órgãos e entidades, que recebam recursos federais por meio de transferência voluntária, tem obrigação de manter um canal de comunicação efetivo para registro de solicitações, elogios, sugestões, reclamações e denúncias.

Do Campo Grande News

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