PMA autua sitiante em R$ 55 mil por degradar nascentes e matas ciliares com plantio de pastagem e cr

18/04/2015 17:59 Policial
Área danificada.. Assessoria/PMA
Área danificada.. Assessoria/PMA

Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo-MS autuaram na tarde desta sexta-feira (17/04) o proprietário de um sítio, localizado no município de Japorã-MS, por degradação de nascentes e matas ciliares. O infrator havia desmatado a área das nascentes e matas ciliares de um curso d’água, afluente do córrego Douradão (Área de Preservação Permanente – APP), que é protegida por lei e plantado pastagem. Com a formação do pasto, o autuado passou a criar gado no local, quando a legislação exige a proteção total dessas áreas protegidas.

A área utilizada para dessedentação e forrageamento do rebanho já estava degradada por processos erosivos, devido a retirada da vegetação, que poderiam virar voçorocas com o uso, podendo haver destruição total das fontes de água.

O infrator, residente em Japorã foi autuado administrativamente por danificar área considerada de preservação permanente (nascentes e matas ciliares) e foi multado em R$ 55.000,00. Ele também responderá por crime ambiental e poderá pegar uma pena de detenção de um a três anos.

As atividades foram interditadas e o proprietário rural foi notificado a retirar o gado e cercar as áreas de nascentes e matas ciliares, bem como a corrigir os processos de degradação.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambie

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