14/01/2014 11h58

Dossiê pode colocar diretores da Águas Guariroba e Puccinelli na cadeia

Arquivo André Puccinelli e Cavali.

Uma denúncia vindo do estado de Rondônia, pode colocar diretores da Águas Guariroba e o Governador André Puccinelli na cadeia. Segundo o site Portal i9 conta, através de um dossiê enviado a redação do mesmo, como funciona o esquema da chamada "Quadrilha da Água", chefiada pelo Grupo Equipav-Engepav, sócio-majoritário da concessionária Campograndense, Águas Guariroba.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Rondônia, investiga o esquema de licitações para contratação de prestação de serviços no fornecimento de água e tratamento de esgoto envolvendo a Caerd e prefeitos municipais do interior do Estado, através da empresa de Campo Grande (MS).

O conselheiro Edílson de Souza Silva, intimou vários prefeitos à prestarem depoimento. A licitação serviu para substituir a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, nos Municípios de Buritis e Guajará-Mirim.

Consta na denúncia

A empresa sul-mato-grossense “Águas de Guariroba”, pertencente ao Grupo Equipav, teria pago as viagens de 25 vereadores e prefeitos de Rondônia, no ano de 2010. A cidade que desembarcaram foi Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, para que negociassem os sistemas de água do município. Uma em novembro, outra em dezembro. Um ex-senador, um cunhado do governador, um ex-procurador do Ministério Público e um assessor do governo estadual. Ficaram hospedados em um luxuoso hotel, distante apenas 300 metros da sede da empresa.

Diz a carta que o plano começou a ser executado da seguinte forma: uma empresa foi contratada pela Equipav para a elaboração dos planos de saneamento que são iguais para todos os municípios envolvidos na suposta fraude. A empresa ainda foi a responsável pela realização das audiências públicas e ainda pela elaboração do Edital.

Ariquemes, Jaru, Pimenta Bueno, Buritis, Alta Floresta, Ji-Paraná, e São Francisco do Guaporé, seriam os municípios que fariam parte do processo licitatório.

As propostas das empresas que participariam da licitação, seriam abertas durante o período das convenções partidárias, assim não chamariam a atenção das autoridades. Com concessão de 30 anos para a empresa vencedora do certame.

Abaixo segue os links da denúncia vindo do Tribunal de Contas de Rondônia.

Documento 1 / 2 / 3

 

André Puccinelli responsável pela privatização do sistema de água e esgoto em Campo Grande

O desembargador Dorival dos Santos havia condenado Puccinelli, a Águas e a Cobel por irregularidade na formação do consórcio Águas Guariroba, na época integrado pelo grupo espanhol Águas de Barcelona. A Cobel pagou a sua parte no negócio, equivalente a 20% das ações, em obras e não dinheiro.

As empresas assumiram a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto na Capital e a Cobel pagou parte de sua composição com obras alheias ao setor. Ferraz alegou na ação que houve vantagem à empreiteira.

O juiz determinou que o ato chamado de dação em pagamento, que permitiu à empresa pagar com obras, seja desfeito. Ele condenou Puccinelli e a Águas a restituírem aos cofres da Prefeitura perdas e danos pelo não pagamento dos 20%, a ser estabelecido da seguinte forma: juros de 0,5% ao mês referentes aos 20% não pagos sobre a concessão, de R$ 417,2 milhões. O valor seria calculado pela contadoria judicial e acrescido de correção do IGPM.

Já a Cobel foi condenada a integralizar os 20% não pagos- R$ 83 milhões- também com correção.

Novo dono - O consórcio que tinha a concessão já não pertence mais às três empresas. Ele foi vendido em novembro de 2005 ao grupo Bertin e à Equipav (Engepav), que pagaram R$ 185,5 milhões.

A Sanesul ficou com R$ 5,5 milhões, pelos seus 9% de ações no consórcio. A Agbar tinha 50% e a Cobel, 41%.

Grupo Equipav (Engepav), financiou campanha de André Puccinelli, veja:

STJ reenvia o 2º pedido para processar Puccinelli – o caso da Águas de Guariroba

A Ação Penal 665, que espera julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela a ministra Nancy Andrighi. Diz respeito à privatização da antiga Águas de Campo Grande em favor da Águas de Guariroba, quando André Puccinelli, PMDB, estava em seu segundo mandato como prefeito de Campo Grande.

Na mira do MPF

Denúncia realizada pelo Ministério Público Federal, que havia encontrado irregularidades na privatização da Sanesul, que era formado pelo consórcio de empresas Sanesul, Cobel, e Agbar. Obras públicas deveria ser custeadas pelo Governo Federal, o MPF indicou superfaturamento. O MPF afirma que a prefeitura De Campo Grande não recebeu as compensações acordadas em contrato.

Lavagem de dinheiro

Lavagem de dinheiro e ocultação de bens, são as principais acusações do MPF contra o governador do Mato Grosso do Sul. Na verdade existia apenas um processo, que foi desmembrado em três ações penais distintas. A Ação Penal 573, que apura suposta lavagem de dinheiro e ocultação de bens do governador Puccinelli, quando o governador ainda era o prefeito de Campo Grande.

Devido a forte base parlamentar na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Puccinelli é imune à qualquer processo que possa sofrer. A ministra-relatora Nancy Andrighi, do STF, decretou segredo de justiça em função da quebra de sigilo fiscal de Puccinelli. O ex-coordenador de licitações da prefeitura, Mauro Cavalli, e as mulheres dele e de Puccinelli, por conta da comunhão de bens, também são investigados no caso

Rei do Gado

A procuradora Áurea Pierre, depois de levantamento de dados dos rendimentos de Puccinelli e de seu ex-coordenador de licitações, Cavalli, feito pelo promotor Sotorriva no Inquérito 549, questiona o montante da renda dos acusados em comparação a aquisição de grandes propriedades rurais nas cidades de Terenos, Anastácio e Nioaque, entre os anos de 1997 e 2003. Cavalli declarou quando entrou na prefeitura, em 1997, apenas R$ 40 mil. No ano de 2003, uma das fazendas do ex-coordenador de licitações, orçada em em R$ 5.8 milhões. No total entre imóveis urbanos e rurais, Cavalli e a esposa possuem dos R$ 10 milhões. Ele hoje figura entre os maiores criadores de gado do Mato Grosso do Sul

Hoje, segundo fontes do mercado bovino do MS, Cavalli é um dos maiores pecuaristas do estado.Além disso, outro ponto questionado foi a quantia de dinheiro que o prefeito declarou ter em casa na época, cerca de R$ 1.450 milhão, sem origem comprovada.

Durante os protestos que se iniciaram no mês de junho de 2013, quando milhares de pessoas foram às ruas das principais cidades brasileiras, cobrar seriedade principalmente daqueles que nos governam. Entre os diversos gritos de ordem impostos pelos manisfestantes os mais ouvidos na multidão eram: “Corrupção é o câncer do Hospital Alfredo Abrão”, "Queremos reforma política e tributária'', “Saúde pede socorro". Outro cartaz trazia a frase: “Taxa de esgoto a 70% é roubo. Tem que derrubar o culpado”.

Portal i9

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