22/02/2017 17h59

Governo Federal notifica Itaporã a devolver mais de meio milhão referente à Postos de Saúde fantasmas

Sessão da CPI da Saúde em dos dias que foram realizadas as oitivas. Foto por Aislan Nonato, do iFato.

Não bastassem os problemas administrativos e estruturais, o município de Itaporã foi notificado pelo governo federal a devolver R$ 517.364,94 referentes à improbidade na utilização de recursos oriundos do SUS (Sistema Único de Saúde) destinados para atender a instalação de duas ESF's criadas na gestão do ex-prefeito Wallas Milfont (PDT).

No dia 10 de fevereiro de 2017, a Gerência de Saúde de Itaporã foi notificada pelo Ministério da Saúde, reiterando providências que já havia sido cobrada em 28 de novembro de 2016, ao então secretário de saúde da época Moises Pires, solicitando a devolução dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde.

O oficio comunicava a proposição de devolução dos recursos, em face de constatação de improbidade na aplicação, e estipulava um prazo de 60 dias para que o município apresentasse aos auditores o comprovante de devolução, com a identificação do programa de trabalho e da fonte dos recursos.

Tanto a Secretaria de Saúde como o ex-prefeito notificados não responderam em tempo hábil, colocando então o município na obrigatoriedade de cumprir as recomendações do Ministério da Saúde, no caso a devolução dos recursos.

No documento, recebido em 10 de fevereiro de 2017, o Governo Federal propõe como alternativa apresentar um plano de trabalho para a celebração do Termo de Ajuste Sanitário (TAS), que permite a devolução dos recursos no decorrer da execução do Plano de Trabalho, ou seja, arcar com recursos próprios e destinar o valor mencionado para a sua real finalidade durante a vigência do TAS.

O atual gerente de saúde Dogmar Petek, que foi notificado do oficio não respondido pela antiga administração, comunicou de imediato ao prefeito Marcos Pacco pedindo providências que já estão sendo tomadas pela procuradoria jurídica do Município.

Ao tomar conhecimento do documento, o prefeito Marcos Pacco disse que essa notificação chegou ao seu conhecimento em momento de muita dificuldade, onde sua administração herdou mais de 2,0 milhões em férias vencidas, tendo vários servidores com acumulo de até quatro férias, e isso vai onerar muito o município neste momento. "Por outro lado, mesmo antes de fecharmos um relatório com a real situação do município, já levamos ao conhecimento da população, uma divida astronômica referente aos repasses do ITAPREV, que somam mais de 4,0 milhões de reais".

Sobretudo, neste momento, estamos tendo despesas com recuperação de maquinas, como patrolas, caminhões, pá carregadeiras, entre outras que foram encontradas totalmente danificadas no parque rodoviário. E agora se não bastasse todos esses problemas, nos deparamos com mais esta divida que soma mais de meio milhão e se não pagarmos podemos ficar inadimplentes e bloqueados a ponto de não recebermos repasses federais.

Relembre
Na gestão do ex-prefeito Wallas Milfont, mais precisamente no final de 2015, a Câmara Municipal instaurou uma CPI para apurar a denúncia da existência, apenas no "papel", de duas unidades de Estratégia da Saúde Familiar (ESFs) no Município entre julho de 2013 e julho de 2014. Neste período, a prefeitura teria recebido mais de R$ 600 mil dos Governos Federal e Estadual para manter as unidades que não existiam na prática.

A Comissão de Inquérito levantou que, o ESFs eram fantasmas, posteriormente a toque de caixa, as unidades Bandeirantes e São Bento foram instaladas na Rua Luiz Vaideman e no posto de saúde central, respectivamente. Na época, a CPI constatou que se tinha em documentação equipe formada, nos dois ESFs, mas que eles existiam somente no papel, mas não existiam na prática, para fazer o atendimento a população.

O relator comentou ainda que o dinheiro repassado pela União e pelo Governo do Estado para a administração dos postos teria sido administrado no período pelo próprio Prefeito da Cidade e que os funcionários que teriam sido contratados para trabalharem nas duas unidades não tinham conhecimento da situação.

O relatório final desta CPI foi apresentado em 15 de novembro de 2015 e a auditoria que fez a análise do caso recomendou que o município devolvesse o dinheiro recebido para a manutenção dos ESF's que só existiam no papel.

 

Por Walter Ramos, da Assessoria Prefeitura de Itaporã

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