30/11/2017 08h54

MP cobra na Justiça que Hospital entre em funcionamento

Hospital Regional não funciona há um ano. Foto: Arquivo/Dourados News

O MPE (Ministério Público Estadual) pediu o cumprimento definitivo da sentença para que o Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados, antigo São Luiz, comece a funcionar imediatamente. O local está sem atendimento desde novembro do ano passado, quando precisou passar por reparos.

A ação foi pedida pelos promotores Ricardo Rotunno, Etéocles Brito Mendonça Dias e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior.

De acordo com os autos, o MP ingressou com a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer em fevereiro deste ano para garantir o funcionamento do hospital.

A intenção era de que o Estado iniciasse procedimento de chamamento público para habilitação de pessoa jurídica que promovesse a gestão da unidade em até 90 dias. No bojo da mesma Ação Judicial, o Município de Dourados habilitou-se como terceiro interessado.

Em acordo judicial, fixado em fevereiro de 2017, após audiência marcada por extensa negociação, dentre vários acordos firmados, o Município de Dourados se comprometeu  em 30 dias iniciar a gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados, por convênio com o Estado com intermediação do MPE, que perduraria até a assunção pela Organização Social (OS) contratada e, nesse período, prestaria os tipos de serviço previstos no contrato.

Já o Estado faria o pagamento por produção ao Município, utilizando-se como parâmetro a tabela praticada quando da contratualização da OS.

Mas, conforme o Ministério Público, passados praticamente dez meses do acordo, a situação continua a mesma. “Diante dos fatos, os promotores ajuizaram o cumprimento definitivo de sentença, para fins de determinar ao Município de Dourados à obrigação de fazer consistente em empreender todos os atos materiais e administrativos necessários para o início e desenvolvimento imediato da gestão temporária do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento; bloqueio de verbas públicas; e decretação de intervenção jurisdicional hospitalar provisória, com expedição de edital judicial de chamamento público para habilitação de equipes médico-cirúrgicas das especialidades constantes da grade de referência hospitalar, às custas do requerido, por remuneração fixada em tabela SUS”, diz nota publicada pelo MP.

Contratação

Na sexta-feira passada, durante agenda em Dourados, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que o processo de escolha da OS que ficaria a frente da gestão do Hospital Regional estava sendo finalizado e que o local voltaria a funcionar em breve.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, processos burocráticos entre as empresas interessadas em assumir a unidade estariam travando o chamamento público.

O Dourados News tentou contato por telefone com a assessoria de comunicação da prefeitura na tarde desta quarta-feira (29) para buscar um posicionamento sobre o assunto, porém, não foi atendido.

Do Dourados News

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