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STF suspende pagamento da dívida de MS com a União durante 6 meses
sábado, 28 de março às 14:49Ministro Alexandre de Moraes decidiu que este recurso deve ser investido no combate ao coronavírus
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Lei de abuso de autoridade impede divulgação de fotos e nomes de criminosos
Veículos de imprensa também estão sujeito as punições em caso de infringir a nova lei
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Entre sucatas e motos, leilão da PRF terá veículos com lances R$ 15,00 a R$ 12 mil
Serão leiloados 654 veículos que estão acumulados em unidades operacionais, delegacias ou pátios da PRF em Mato Grosso do Sul
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Bretas libera mais de R$ 660 milhões apreendidos na Lava Jato
Governo do Rio ficará com R$ 208.983.575,27 e a União com R$ 459.593.6
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Justiça liberta agente penitenciário acusado de oferecer bebida e praticar ato libidinoso contra garota de 13 anos
O agente foi preso no dia 23 de janeiro, junto com sua esposa, na casa deles, no bairro Caiçara, onde os crimes teriam ocorrido.
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Pai acusado de estuprar e engravidar filha criança tem condenação mantida em 23 anos de prisão
Acusado alegou que não há provas de que ele abusava da menina. Justiça de MS diz que ele ameaçou informantes para que não contassem a verdade...
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Aprovada lei que obriga agressores de mulheres a fazerem reabilitação
O Senado aprovou, na tarde de ontem (5), um projeto de lei (PL) que obriga os agressores de mulheres a frequentar centro de...
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Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação
Renúncia ao benefício foi considerada ilegal pelo STF em 2016
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STF nega habeas corpus a empresário acusado de chefiar milícia do jogo do bicho em MS
Jamil Name está preso na penitenciária federal de Mossoró (RN) e responde a quatro processos, entre eles, um de homicídio.
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Carreta da Justiça atende Paraíso das Águas e Jaraguari na próxima semana
Desde o dia 20 de janeiro, a unidade móvel da justiça está atendendo a população nas cidades que não...
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Acusado de abusar da enteada tem prisão preventiva decretada e deve ir à PED
Preso na quarta-feira (28) acusado pelo crime de estupro de vulnerável, homem de 38 anos teve a prisão preventiva decretada pela...
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Justiça Federal autoriza pet shop a não pagar anuidade ao Conselho Regional
Decisão da 4ª Vara Federal de Campo Grande concedeu a um pet shop o direito de não pagar anuidade ao Conselho Regional de...
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Justiça manda hotel pagar R$ 264 mil a família de professor morto em lago ao andar de caiaque
Para juiz, hotel foi negligente, mas vítima também teve culpa porque mesmo não sabendo nadar entrou no veículo aquático. Caso foi em 2016, em...
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Procon autua empresa por restringir gratuidade de passagens a idosos
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - Procon/MS informou ter autuado a Viação Motta por...
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STJ nega liberdade a hacker acusado desviar valores de contas bancárias
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar que pedia a...
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Suposto sucessor de "Minotauro" é solto após pagar R$ 80 mil de fiança
O valor foi determinada pelo juiz Marcelo Guimarães Marques, da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã, durante audiência de custódia
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Juiz determina a anulação de contrato entre o município de Dourados e Sanesul
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul apontou “vícios insanáveis” no contrato
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Juiz absolve preso por desacato em Dourados e diz que "bosta" pode até ser elogio
De maneira absurda, o magistrado considerou que guardas municipais deram muita importância a declaração do rapaz preso por pilotar moto sem...
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Lei só incomoda quem abusa da autoridade, dizem juristas de MS
Aprovada em 2019, nova legislação entrou em vigor e pretende combater exageros
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Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor
A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir...
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- MS, terça, 31 de março de 2020
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