22/11/2016 16h52

Corregedoria quer "pente-fino" do MPE nas transições em prefeituras para evitar abusos

A Corregedoria-Geral do MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomendou que todas as promotorias de Justiça instaurem procedimento administrativo para acompanhar a transição tanto de gestões nas Prefeituras quanto na Câmaras Municipais. O intuito é evitar que haja danos ao patrimônio público.

Também há recomendação para que seja instaurado procedimento preparatório ou inquérito civil imediato para apurar fatos que configurem improbidade administrativa.

De acordo com o Diário Oficial desta segunda-feira (21), as recomendações foram feitas em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, que deve orientar os promotores de Justiça neste sentido.

A justificativa é de que em período de transição, ou seja, troca de mandatos, surgem inúmeros relatos que demonstram agravamento de crise de gestão financeira nos municípios.

Também apontam má gestão de recursos públicos, dilapidação de patrimônio, atrasos de salários, destruição de documentos públicos, não pagamento de fornecedores de material e prestadores de serviços, paralisação completa da rede pública de saúde, configurando, em tese, atos de improbidade administrativa e crimes previstos na legislação penal.

A Corregedoria-Geral do MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomendou que todas as promotorias de Justiça instaurem procedimento administrativo para acompanhar a transição tanto de gestões nas Prefeituras quanto na Câmaras Municipais. O intuito é evitar que haja danos ao patrimônio público.

Também há recomendação para que seja instaurado procedimento preparatório ou inquérito civil imediato para apurar fatos que configurem improbidade administrativa.

De acordo com o Diário Oficial desta segunda-feira (21), as recomendações foram feitas em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, que deve orientar os promotores de Justiça neste sentido.

A justificativa é de que em período de transição, ou seja, troca de mandatos, surgem inúmeros relatos que demonstram agravamento de crise de gestão financeira nos municípios.

Também apontam má gestão de recursos públicos, dilapidação de patrimônio, atrasos de salários, destruição de documentos públicos, não pagamento de fornecedores de material e prestadores de serviços, paralisação completa da rede pública de saúde, configurando, em tese, atos de improbidade administrativa e crimes previstos na legislação penal.

 

Jéssica Benitez, do Midiamax

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