A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linha de crédito específica para recuperação e preservação voluntárias de nascentes de rios em áreas rurais e urbanas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 376/15, do deputado Fausto Pinato (PRB-SP). O crédito vai financiar a compra de árvores que serão plantadas nas áreas de nascentes em propriedades públicas ou privadas.

Matas ciliares
Na opinião do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o projeto reforça a importância das matas ciliares para a qualidade da água. “Trará benefícios não só para os produtores rurais que tenham nascentes em suas propriedades, mas também para a população rural e urbana que utilizam os recursos hídricos daquele manancial”, disse.

Hoje, o entorno das nascentes é considerado Área de Preservação Permanente (APP) e a vegetação nativa protetora só pode ser removida em casos de utilidade pública, conforme o Código Florestal (Lei 12.651/12).

A inciativa também reduz os custos da preservação, fato que contribui para o cumprimento da legislação ambiental, avalia o parlamentar. De acordo com o texto, o interessado em recuperar e preservar nascentes também terá direito de isenção de impostos federais na compra de insumos e equipamentos usados no processo (fios de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração de solo etc.).

Tramitação
O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Dourados Agora