A Câmara Municipal de Três Lagoas, município a 313 quilômetros da capital de Mato Grosso do Sul, aprovou em caráter de urgência a prorrogação do prazo para o fim da construção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (UFN-III), da Petrobras, para março de 2022.

Durante a votação, na sessão de terça-feira (27), um grupo de empresários protestou a falta de pagamentos em relação aos serviços prestados na obra que está parada desde dezembro de 2014. A construção começou em 2011, está 80,95% concluída e não tem previsão de término.

“Nosso débito com esses 178 empresários é de R$ 38 milhões. No montante das negociações é 0,25%. Então está faltando vontade da Petrobras e está faltando força política”, disse o empresário Jair Panucci, representante do grupo.

A assessoria da Petrobras informou que está legalmente impedida fazer pagamentos com quem não negociou diretamente. Ainda de acordo com a assessoria, os empresários fecharam os serviços com a Galvão Engenharia e Sinopec. A Petrobras rescindiu contrato com essas empresas.

A Galvão Engenharia não retornou o contato até a publicação desta reportagem. A produção da TV Morena não conseguiu contato com a Sinopec.

O projeto de lei foi aprovado por 14 votos. Os vereadores Davis Martinelli (PROS) e Renée Venâncio (PSD) votaram contra. A proposta também inclui à Petrobras mais R$ 6 milhões em ações mitigatórias, que deverá ser pago até dezembro de 2020, IPTU com alíquota de 1% após início das operações da unidade, e ISSQN com alíquota de 2%.

“A empresa que venha a terminar esta obra, ela tem que pagar 2% de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza [ISSQN] durante a obra. Após a construção da obra também conseguiu 1% do valor de edificação, o que a Petrobras tinha recebido na hora foi 25 anos de isenção de IPTU. Então nós sabemos a importância de uma obra dessa envergadura para o município”, afirmou o secretário Geral da Prefeitura de Três Lagoas, José Pereira da Silva.

Em setembro de 2017, a Petrobras anunciou a venda da UFN-III. A fábrica é um dos maiores investimentos no estado e as obras pararam há três anos. A indústria será vendida em conjunto com a empresa Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), que opera em Araucária (PR).

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou prejuízo aos cofres públicos de R$ 155 milhões, o que representa 5% do valor contratado, de R$ 3,1 bilhões. Esse dinheiro foi adiantando, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ao consórcio responsável pela obra sem qualquer contrapartida de serviços.

Em agosto, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra ex-diretores da Petrobras e das empresas por irregularidades na construção da UFN-III. O MPF pediu, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos denunciados e, no final da ação, a condenação dos réus e devido ressarcimento ao erário, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e demais penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo a Petrobras, a unidade deve utilizar como matéria-prima gás natural processado, com consumo médio previsto de 2,2 milhões m³/dia. A unidade de amônia terá capacidade para produzir 2.200 toneladas/dia e a de ureia, 3.600 toneladas/dia. Ambos são utilizados pela agricultura no preparo de adubo. A planta será capaz de produzir ainda 290 toneladas/dia de CO2.

Fonte: Eliane Freitas, TV Morena / G1 MS