A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil concluiu nesta sexta-feira (5) a análise do relatório final, com a aprovação das propostas referentes aos livros da parte geral e do direito de família.

A comissão ainda vai analisar virtualmente as regras provisórias que vão regular as relações jurídicas no período de transição do texto atual para, futuramente, o Congresso Nacional aprovar. Só após isso o anteprojeto será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

 

Fonte: Dourados News