As contas de luz emitidas a partir de terça-feira (26) em Campo Grande não terão cobrança da Contribuição do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A lei complementar que suspende a cobrança por seis meses da taxa de iluminação pública foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25).

A assessoria de imprensa da prefeitura informou ao G1 que o município vai acionar a Justiça com Ação de Inconstitucionalidade (Adin) para voltar a cobrança da taxa.

Segundo a assessoria da Energisa, os contribuintes que receberam a conta de energia com a cobrança nesta segunda-feira terão os valores ressarcidos integralmente na próxima fatura.

A concessionária de energia ainda ressaltou que apenas arrecada a Cosip, por meio da fatura de energia elétrica, e os valores são repassados integralmente às prefeituras. O planejamento, instalação e manutenção da iluminação pública é de responsabilidade do municípios.

A lei complementar determinar a suspensão por seis meses. A conta foi feita a partir do saldo da Cosip que é de R$ 53 milhões, de acordo com a proposta, e a despesa média de R$ 1,5 milhão por mês. O projeto foi vetado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), mas o veto foi derrubado pela Câmara Municipal.

 

Fonte: Juliene Katayama, do G1