Com ações em oito cidades de Mato Grosso do Sul, integrantes de diversas entidades protestaram na tarde desta segunda-feira (19) contra Projeto de Lei 7696/17, aprovado pela Câmara dos Deputados, que pretende punir como crime de abuso de autoridade determinadas condutas praticadas por agentes públicos. Em Campo Grande, o ato teve "algemaço" e entrega de flores.

Em frente ao Fórum da Capital, o procurador-geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos classificou a proposta como “assombro ao sistema de Justiça”. “Além de causa insegurança e prejudicar o combate à criminalidade e corrupção, esse projeto ultrapassa limites razoáveis para que uma democracia seja consolidada”, afirmou o procurador.

Aprovada em regime de urgência, o texto foi encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Entre as ações que podem ser consideradas abuso de autoridade estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão mobilizando pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“Não foi aberta nenhuma possibilidade de debate com as entidades ou com a sociedade. O projeto foi tirado da gaveta após dois anos parado, votado em regime de urgência e aprovado 24 horas depois, ferindo, inclusive, o próprio processo legislativo”, explica Romão Ávila Mihan Junior, presidente da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público)

De acordo com ele, assessorias jurídicas de diversas entidades do País estudam ingressar com ação direta de inconstitucionalidade da proposta, caso o Projeto de Lei seja sancionado pelo presidente.

Eduardo Siravegna, presidente Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), fala da esperança de que a proposta não seja validada. “Nossa esperança é de que o presidente não sancione, mas sabemos que é difícil porque existem interesses políticos que envolvem o projeto”, relata.

Em Dourados, o protesto foi em frente à sede do Ministério Público. Reuniu representantes de 15 órgãos de segurança e justiça, membros do Conselho Institucional de Segurança. Ao falar pelo grupo, o promotor João Linhares Junior definiu a proposta como “malfado e infeliz”. Para ele, é uma tentativa velada de “calar e tolher as instituições voltadas a proteger a sociedade”.

Além da Capital e Dourados, as manifestações aconteceram em Corumbá, Amambai, Paranaiba, Nova Andradina, Dourados, Ponta Porã e Fátima do Sul. Amamnhã estão marcadas ações em Três Lagoas e Itaporã.

Fonte: Clayton Neves / Campo Grandes News