Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (2), todas em segunda discussão. Aprovado o Projeto de Lei 212/2023, assegura às pessoas com deficiência, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, 10% das vagas oferecidas a estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. A matéria volta ao plenário para sua votação em redação final.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 275/2023 que dispõe sobre ações de prevenção da depressão durante a gravidez e institui a semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez. A matéria terá sua redação final analisada em plenário.

Os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei 308/2023, que inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.

Garantia

Incluído na pauta, foi apreciado o Projeto de Lei 57/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 5.466, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A matéria também segue à sanção.

Moção de pesar

Moção de pesar dirigida aos familiares do procurador do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Terto de Moraes Valente, que faleceu ontem (1º) na capital. 

Fonte: Dourados News