O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, um projeto de lei que visa modificar as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do consignado privado.

A proposta inclui o fim do saque-aniversário do FGTS, modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do fundo no mês de seu aniversário, mas impede a retirada na rescisão do contrato de trabalho. Para voltar ao saque-rescisão, seria necessário cumprir uma carência de dois anos para ter acesso integral ao valor.

Durante coletiva do Caged, Marinho destacou a necessidade de mudança na lei, afirmando que a modalidade saque-aniversário, criada em 2020 no governo anterior, dificulta o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS.

Além disso, o projeto também aborda a possibilidade de empréstimo consignado privado, visando proporcionar taxas de crédito mais vantajosas aos trabalhadores, com desconto direto na folha de pagamento.

Fonte: Da redação / Dourados News