O juiz federal substituto Eduardo Pereira da Silva, da 11ª Vara Federal de Goiás, tornou réus oito pessoas investigadas na operação "O Recebedor", que apura formação de cartel e outras irregularidades na construção Ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste. O magistrado notificou nesta segunda-feira (13) que recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO).

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Entre os suspeitos listados na denúncia, estão José Francisco das Neves - conhecido como Juquinha - ex-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias (empresa estatal ferroviária ligada ao Ministério dos Transportes) responsável pelas obras, e Ulisses Assad, ex-diretor de engenharia da empresa.

Além deles, também são citados outras seis pessoas: João Ricardo Auler, José Ivanildo Santos Lopes, Rafael Mundim Rezende, Heli Lopes Dourado, Juarez José Lopes de Macedo e Josias Gonzaga Cardoso. Todos, segundo a investigação, têm relação com o esquema de irregularidades.

Fora a prática de cartel, também são atribuídos ao suspeitos os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitação. Deflagrada em fevereiro deste ano, a ação é um desdobramento da operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.

No documento, o juiz explica que a denúncia atende todos os requisitos legais e que não há motivos para que ela não siga adiante. "(...) descreve o fato, em tese, delituoso e apontando os elementos de prova nos quais apoia a imputação feita, bem como porque não se acham presentes os motivos que acarretam sua rejeição", menciona o magistrado.

Além da condenação dos envolvidos, o MPF/GO cobra ainda o ressarcimento de mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde - de forma corrigida - aos desvios realizados, somente em Goiás, entre 2006 e 2011.

Respostas
Ao G1, o advogado de Juquinha, Cleuler das Neves, disse que seu cliente é inocente. O defensor, que também é sobrinho do suspeito, disse que ainda não foi citado oficialmente, mas vai apresentar a defesa como já fez em outras ocasiões.

"Receber a denúncia é apenas o primeiro passo do processo. Esse juiz foi o mesmo que já havia negado o pedido de prisão do Juquinha. Vamos fazer a defesa como fizemos nos outros processos, quando ele comprovou a licitude de sua evolução patrimonial. Ele refuta todas essa denúncias", afirma.

Também contatado, o escritório de advocacia localizado em São Paulo que cuida da defesa de João Ricardo Auler informou que o profissional responsável pelo caso não se encontrava.

O G1 não conseguiu contato com as defesas dos outros suspeitos.

O juiz determinou um prazo de dez dias para que Juquinha, Rafael, Heli, Juarez e Josias se manifestem sobre o caso. Já Ulisses, João Ricardo e José Ivanildo terão um período de 60 dias, uma vez que a citação será via carta precatória.

"Concorrência de mentirinha"
Segundo o procurador da República, Hélio Telho, autor da denúncia, oito empreiteiras são investigadas na operação. Ele explica que elas promoviam uma "concorrência de mentirinha" para simular que havia uma competição pela licitação que, no entanto, já estava definida. A situação configurava o crime de cartel.

"Várias empresas fazem um acordo para anular a competição, para combinar os preços dos lotes da ferrovia cedidos para as vencedoras das licitações. Os editais eram direcionados e restringiam outras empresas para que apenas o grupo daquelas empreiteiras tivessem condições de participar. Elas apresentavam um preço que tinha uma concorrência de faz de conta", disse.

Telho explicou ainda que ninguém está preso e que não há pedidos de detenções como ocorreu na deflagração da operação. Naquela ocasião, a Justiça negou as requisições do MPF/GO.

A investigação apontou que Juquinha das Neves recebeu R$ 2,2 milhões de propina. O procurador afirma que não há indícios de que ele tenha iniciado o esquema, mas foi recrutado para participar.

"O cartel existe antes do Juquinha. Não é possível dizer que ele era o chefe. O que se observou é que ele foi cooptado pelo esquema que pagou propina para ele. O Juquinha teve papel importante na expansão, quando formava os consórcios e decidida qual empresa ficaria com qual lote”, destaca.

No âmbito da operação, já foram instauradas dez ações judiciais e 37 processos contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Mais de R$ 136 milhões foram bloqueados para ressarcimento ao erário.

Acordo de leniência
O esquema começou a ser investigado após um acordo de leniência firmado com a construtora Camargo Corrêa. Em acordos do tipo, uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na investigação. Em troca, pode receber benefícios, como redução de pena e até isenção do pagamento de multa.

Segundo o MPF/GO, a Camargo Corrêa se comprometeu a restituir R$ 700 milhões aos cofres públicos, dos quais R$ 75 milhões são destinados a ressarcir os danos acusados à Valec.

Operação 'O Recebedor'
A operação foi deflagrada na manhã no dia 26 de fevereiro em Goiás, Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Ao todo, são cumpridos sete mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão no país. Destes, sete mandados foram em Goiás, sendo que três ainda estavam sendo cumpridos.

Segundo o MPF/GO, o objetivo da operação é o de recolher provas sobre o pagamento de propina para a construção das Ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, bem como prática de cartel, lavagem de dinheiro e superfaturamento.

Ferrovia Norte-Sul
A Ferrovia Norte-Sul foi inaugurada no dia 22 de maio de 2014, depois de cerca de 25 anos do início das obras. O trecho entre Palmas, no Tocantins, e Anápolis, em Goiás, tem 855 quilômetros de trilhos.

Apesar da inauguração, a primeira viagem só foi feita em dezembro do ano passado. Devido à demora da obra, a Valec não soube precisar quanto de dinheiro já havia sido gasto. A estatal estimou, na época, a quantia de US$ 8 milhões. Denúncias de irregularidades marcaram a construção.

Em novembro, o MPF-GO ofereceu denúncia contra oito pessoas suspeitas de superfaturar obras da Ferrovia Norte-Sul em Goiás. Todos eles devem responder por peculato e, se condenados, podem pegar até 12 anos de prisão.

O prejuízo com cargas que deixaram de ser transportadas, perdas e impostos não arrecadados pode chegar a US$ 12 bilhões por ano, segundo a Valec.

 

Fonte: Sílvio Túlio, do G1