Reduzir o imposto de importação sobre bens de capital terá um impacto negativo em negociações de acordos internacionais, inclusive na discussão entre Mercosul e União Europeia, segundo críticos.

O Ministério da Fazenda propôs à Camex (câmara de comércio exterior) que as alíquotas, hoje perto de 14%, caíssem para 4%.

Um dos principais argumentos de opositores da ideia é que uma redução unilateral tire do Brasil poder de barganha.

“Em um mundo tão protecionista, por que abriríamos gratuitamente o mercado brasileiro? A discussão com a Europa já dura 20 anos. Isso causaria estranheza para os negociadores”, diz Carlos Abijaodi, da CNI (confederação da indústria).

“Os países do Mercosul também precisariam opinar, porque um membro não pode adotar uma redução sem os outros”, diz Mauro Laviola, da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).

A medida ajudaria empresas a se modernizar e a ganhar competitividade, mas é preciso calcular o impacto na indústria nacional, afirma.

“Precisamos nos abrir mais, mas não sejamos ingênuos ao pensar que outros também o farão sem contrapartida. É preciso antes reduzir o custo Brasil”, diz José Veloso, da Abimaq (de fabricantes de máquinas).

“Há muita pressão do mercado interno, mas é uma visão míope. Sem incentivo para tecnologia, não sairemos do buraco econômico em que entramos”, diz Paulo Castelo Branco, presidente da Abimei (de importadoras de máquinas).

A Camex confirma que a proposta está em análise, mas que a discussão não está madura para ser objeto de deliberação. Procurada, a Fazenda não quis comentar o assunto.

Redução de imposto de importação

A Fazenda propôs à Camex (câmera de comércio exterior), em abril, reduzir o imposto de importação sobre bens de capital e de informática e tecnologia 

A proposta é que as alíquotas, que giram em torno de 14%, caiam gradualmente a 4% para aumentar a produtividade da indústria

O tema foi colocado na pauta do encontro da Camex em abril, mas não foi votado

O assunto não foi pautado para a reunião da câmara que acontece neste mês, no dia 21

Empresas de esgoto poderão se endividar para pagar outorga

Para acelerar as obras de saneamento, o Ministério das Cidades alterou regras sobre títulos de dívida incentivados.

Concessionárias de obras de infraestrutura podem emitir debêntures com uma vantagem aos detentores que os compram —uma alíquota menor de imposto sobre eles, que chega zero, caso o investidor seja pessoa física.

A nova portaria permite que, no caso de saneamento, parte do dinheiro captado possa ser usado para pagar a outorga ao município.

Até a publicação da norma no Diário Oficial, os recursos deveriam financiar a execução da obra em si, mas o governo identificou a falta de funding (financiamento) para esse tipo de despesa, segundo um técnico do ministério.

Esse é um desembolso que as empresas fazem no começo do projeto, e as linhas de crédito do BNDES e da Caixa, tradicionais financiadores do segmento, demoram para sair.

“O custo da outorga é representativo”, afirma Santiago Crespo, presidente da Abcon (associação de empresas privadas de água e esgoto).

Outra mudança é que agora se as sociedades controladoras das concessionárias também podem emitir de títulos. A ideia é tornar as debêntures atraentes aos investidores.

Boletos atrasados

O número de consumidores inadimplentes no país atingiu a marca dos 61,2 milhões de pessoas, número recorde desde março de 2016, início da série histórica monitorada pelo Serasa Experian.

O indicador teve alta de 1,9% em relação ao mesmo período do ano passado e subiu 0,4% em relação ao mês anterior.

“A alta no desemprego no primeiro trimestre influenciou o dado. Além disso, esperávamos um aumento no endividamento no início do ano, porque é a época que concentra dívidas, como IPVA e IPTU”, diz Luiz Rabi, economista do birô.

“O patamar segue próximo dos 61 milhões, o que é alto. Com o final desse período de sazonalidade das dívidas, deverá se estabilizar.”

Fatores como a inflação baixa e a perspectiva de queda na taxa básica de juros podem fazer o endividamento oscilar negativamente.

“Não devemos esperar, porém, redução realmente significativa no futuro próximo. Isso só deverá vir com a geração de empregos.”

O que passou passou

A Petrobras desistiu de rescindir um contrato com as empresas responsáveis por uma sonda que opera no pré-sal após um acordo extrajudicial.

A estatal liderava um consórcio que tentava cancelar os serviços da Brasdril e da Diamond Offshore desde 2016.

Na época, pagava US$ 450 mil (R$ 1,6 milhão no câmbio atual) por dia. O argumento era de que houve descumprimento de normas de segurança.

O acordo estende o contrato até 2020 e foi firmado antes que o processo fosse acolhido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Um novo valor, menor que o original, foi fixado para as diárias, mas o montante não é divulgado.

Procurada, a Petrobras afirmou que não vai se pronunciar.

Fonte: Maria Cristina Frias / Folha de S.Paulo