A meta do projeto é que, em 10 anos, os estudantes de metade das escolas de ensino médio já estejam cumprindo 7 horas de aulas diárias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já assinou o ato de criação de comissão especial para analisar o projeto de lei (PL 6840/13) que institui a jornada em tempo integral no ensino médio.

O projeto tem origem no relatório no final da Comissão Especial do Ensino Médio, aprovado em novembro. De acordo com a proposta, a carga horária mínima anual para o ensino fundamental será de 800 horas.

Já os alunos do ensino médio terão de cumprir 1.400 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Segundo destacou o presidente da comissão especial que deu origem ao projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a meta é que, em 10 anos, os estudantes de metade das escolas de ensino médio já estejam cumprindo 7 horas de aulas diárias. Todas as escolas deverão adotar o ensino integral em 20 anos.

"Hoje nós temos o ensino médio de 4 horas, mas o aluno estuda só 3 horas, porque demora 15 minutos para entrar, mais 15 minutos de intervalo e ele sai 15 minutos antes do término.

Nenhum país que avançou teve uma carga menor do que 5 horas. Portanto, estamos propondo 7 horas em um prazo de 10 anos para que o Brasil possa cumprir 50% de matrículas no ensino de 7 horas.

E para os últimos 10 anos, a universalização do horário integral do ensino médio."

A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares do Ensino do Distrito Federal, Fátima Mello, disse que as escolas particulares apoiam o projeto da Câmara e apresentou algumas sugestões como o horário de 5 horas diárias no lugar das 7 previstas no texto.

Ela também defende alterações no currículo. "É importante disciplinas como sociologia e filosofia para a reflexão do educando. A gente também propôs que o Enem seja anual e venha desde o primeiro ano do ensino médio."

Temas transversais

O texto do projeto prevê a divisão da organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e formação profissional); e a ampliação para quatro anos a duração do ensino médio noturno.

Também serão incluídos no ensino médio temas chamados "transversais", tais como prevenção ao uso de drogas e álcool; educação ambiental; educação para o trânsito; educação sexual; cultura da paz; empreendedorismo; noções básicas da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor; importância do exercício da cidadania; ética na política; e participação política e democracia.

Tramitação

Depois de analisada na comissão especial, a proposta será votada em Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias