Proposta foi aprovada, apesar da dúvida de alguns senadores sobre efetividade. Originária da Câmara, irá à sanção presidencial, caso seja confirmada pelo Plenário do Senado.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem projeto de lei prevendo que o ensino de educação física em todas as etapas da educação básica seja feito exclusivamente por professores licenciados na área.

Com origem na Câmara dos Deputados, o PLC 116/2013 sugere prazo de cinco anos, a partir da vigência da lei, para que estados e municípios implantem a medida.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) flexibiliza o requisito na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. Nessas etapas, tanto o professor de educação física quanto os das demais disciplinas podem ter formação de nível médio.

“Devido a essa abertura, é comum que professores sem qualificação específica assumam a responsabilidade pela prática do componente ­curricular nessa fase da educação básica, colocando em risco a saúde física e cognitiva dos discentes”, destacou o relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com ­recomendação favorável.

Para o relator, a adoção da exigência do profissional também para as séries iniciais é justificável em razão da relevância da formação motora na primeira infância (de zero a 6 anos) e da necessidade de o processo ser conduzido por profissionais com qualificação específica.

Dúvidas

Acompanhando a reunião, profissionais de educação física e dirigentes de ­entidades festejaram a aprovação da matéria, que agora seguirá ao Plenário para decisão final. No entanto, alguns senadores mostraram dúvidas sobre a aplicabilidade da proposta.

A preocupação é a de que municípios em lugares mais remotos não consigam contar com graduados em educação física para ocupar os novos postos exclusivos.

Primeira a levantar a questão, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou, por exemplo, que na Amazônia tem sido difícil implantar o Programa Segundo Tempo, que oferece atividades de esporte para jovens no turno oposto ao que estudam. O problema seria exatamente a falta de profissionais de educação física, uma das exigências.

Também fez correlação com o Mais Médicos, lembrando que o programa foi criado para superar a carência de médicos nos locais mais distantes.

Não devemos botar em lei algo que não vai se aplicar a todos os municípios — ­argumentou a senadora.

Vanessa indicou que não formalizaria pedido de vista da matéria, pois daria a ideia de que ela tivesse posição contrária. Mas apelou para um diálogo com os profissionais e até com o Ministério da Educação para uma readequação do texto.

O presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que esse encaminhamento só seria possível com a concordância de Lindbergh Farias.

No entanto, o relator defendeu a votação ainda no dia. Segundo ele, a aprovação na comissão não iria “fechar” os entendimentos, o que poderia acontecer antes da votação em Plenário.

Cristovam Buarque (PDT-DF), ao apoiar a proposta, observou que a solução para a carência de professores e outros problemas da educação básica é a federalização dessa etapa de ensino.

Armando Monteiro (PTB-PE) compartilhou as dúvidas de Vanessa e disse que se empenhará para a construção de um ajuste no texto na fase de Plenário.

Fonte: Jornal do Senado