A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a Medida Provisória 626/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Por meio do programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar curso superior privado.

A MP segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde começa a trancar a pauta em 9 de dezembro.

De acordo com o Executivo, o número de interessados em participar do Fies cresceu de forma “exponencial” nos últimos três anos, quando os juros foram reduzidos de 6,5% para 3,4% ao ano. O prazo para quitação da dívida dos estudantes, que antes era de duas vezes o período do curso, passou a ser de três.

Conforme o governo, a ausência ou a redução do fundo comprometeria a credibilidade da ampliação do acesso de jovens ao ensino superior.

Segundo o relator, senador Wilder Morais (DEM-GO), é inegável a relevância do ­programa para ampliar o acesso de estudantes a cursos não gratuitos de graduação, pós-graduação e de educação profissional e tecnológica.

O crédito é necessário à continuidade e expansão do programa de concessão de financiamentos estudantil — disse.

Fonte: Agência Câmara