O MPF/MS (Ministério Público Federal em Dourados) conseguiu liminar na Justiça suspendendo as provas objetivas do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho do concurso da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), em Dourados. A empresa gerencia as atividades do HU (Hospital Universitário), ligado à UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

A prova para o cargo foi marcada para este domingo (9). O edital não permitia que arquitetos concorressem à vaga, o que é estabelecido em lei.

De acordo com o edital 04/2013, do Concurso Público 8/2013/-EBSERH/HU-UFGD, a vaga de Engenheiro de Segurança do Trabalho tinha como requisito a graduação em Engenharia mais a especialização na área. Por lei, aqueles que possuem graduação em Arquitetura e Urbanismo, com a especialização, também têm direito a concorrer ao cargo.

Questionada pelo Ministério Público Federal, a EBSERH afirmou que o cargo de arquiteto não existe no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da empresa, e que a única opção que restou à estatal foi solicitar apenas o diploma de engenharia.

O argumento do MPF, aceito pela Justiça, é que "o arquiteto com especialização, se aprovado, passa a ocupar o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, e não de arquiteto e urbanista. Se o argumento da EBSERH estivesse correto, biólogos e engenheiros não poderiam ser agentes da Polícia Federal, pois os cargos de biólogo e engenheiro não existem no plano de cargos e carreiras da PF".

Na liminar, a Justiça Federal reforça a contradição que existe entre a lei e o edital do concurso: "Caso as provas acontecessem, e depois fossem anuladas, anularia a eficácia do concurso, causando ainda mais prejuízos àqueles que dependem de passagens e reserva de hotéis para fazer as provas".

Fonte: 94 fm/MPF