Oferta de educação profissional técnica poderá ser obrigatória na rede pública de ensino
Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara - Crédito: Marco Santos/Agência Pará/Agência Câmara de Notícias
Segue em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6141/23 que torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica na rede pública de ensino médio.
O texto inclui essa medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e visa maior qualificação da população economicamente ativa e vai proporcionar aumento da produtividade da força de trabalho.
Segundo as informações da Agência Câmara, o atual Plano Nacional de Educação (PNE), previsto na Lei 13.005/14, já estimula em várias estratégias a oferta da educação profissional técnica aos matriculados no nível médio.
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Da redação / Dourados News
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