A pedido do Vá de Bike, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) realizou um levantamento sobre o número de autuações aplicadas em 2014 a motoristas que não respeitaram ciclistas. De janeiro a dezembro, 24.981 autuações foram registradas em diferentes artigos que tratam da proteção à vida de quem se desloca em bicicleta – um crescimento de 67% em relação a 2013, que contabilizou um total de 14.973 multas.

A fiscalização é feita levando-se em consideração diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que abordam a bicicleta, ciclovias e segurança para ciclistas (mais detalhes no box abaixo). Os números correspondem a um motorista multado a cada 21 minutos - e isso se considerarmos haver autuações 24 horas por dia.

De acordo com a CET, este trabalho faz parte do Programa de Mobilidade por Bicicleta, cujo objetivo é promover ações permanentes de educação e fiscalização no trânsito com enfoque para a proteção aos espaços sinalizados para ciclistas.

O monitoramento e a fiscalização das infrações de trânsito cometidas por motoristas nas ciclovias é feito por agentes de trânsito e guardas civis municipais. Além disso, existe o incremento no parque de fiscalização eletrônica de invasão de ciclovias, onde os radares fiscalizam a invasão de veículos motorizados em ciclovias/ciclofaixas e também a velocidade máxima permitida nos eixos onde existem espaços segregados para ciclistas.

A campanha também intensificou as ações educativas dos orientadores de travessia. Eles atuam no sentido de alertar os usuários para as novas condições de circulação na via e estimular a atenção redobrada dos ciclistas, pedestres e demais agentes envolvidos no trânsito que percorrem a região nesta nova configuração implantada após a sinalização da ciclovia.

Quais são as multas e como evitá-las
Veja no box abaixo quais são os enquadramentos, quando são aplicados e como evitar as multas. Além de evitar autuações, os procedimentos indicados também evitam situações de risco que podem resultar em ferimentos, lesões permanentes e mortes. Importante citar que essa fiscalização é resultado direto de ação do coletivo Cicloliga, do qual o Vá de Bike faz parte. Veja como a ação começou, em 2012.

*Os órgãos de trânsito devem garantir a segurança dos ciclistas

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
(…)
II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas.

*O maiores devem zelar pelos mais frágeis. A preferência nas ruas é, nasequência, dos pedestres, dos ciclistas e depois dos outros veículos.

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
(…)
§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

“Fechar” o ciclista é infração

Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:
(…)
Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.

*Colocar o ciclista em risco ou ameaçá-lo é infração gravíssima, que pode render a supensão do direito de dirigir, além da apreensão do veículo.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

*Colar na traseira do ciclista ou jogá-lo contra a calçada é infração grave:

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:
Infração – grave;
Penalidade – multa.

*Os carros devem aguardar que o ciclista termine de atravessar a via, mesmo se o sinal já estiver aberto

Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:
I – que se encontre na faixa a ele destinada;
II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;
(…)
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa.
IV – quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;
V – que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:
Infração – grave;
Penalidade – multa.

* Ao ultrapssar um ciclista, os carros devem guarder a distância de um metro e meio. ”Tirar fina” é infração média

Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetrosao passar ou ultrapassar bicicleta:
Infração – média;
Penalidade – multa.

*Além de guardar a distância, o motorista deve reduzir a velocidade ao ultrapassar uma bicicleta

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
(…)
XIII – ao ultrapassar ciclista:
Infração – grave;
Penalidade – multa.

*O ciclista, com preferência sobre veículos automotores, deve estar na rua, transitando pelas faixas laterais da pista (inclusive do lado esquerdo, que pode ser mais seguro em algumas situações). É recomendável que se ocupe a faixa e andar na contramão é proibido.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores

*Na faixa da direita, não existe velocidade mínima

Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:
Infração – média;
Penalidade – multa.

*A Bicicleta pode ultrapassar carros pelo corredor quando estiverem parados ou aguardando em fila

Art. 211. Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados:
Infração – grave;
Penalidade – multa.

* Os ciclistas não podem trafegar em vias de trânsito rápido, pedalar sem as mãos nem transportar peso incompatível com o veículo

Somos proibidos de circular em vias de trânsito rápido (que não são qualquer avenida – veja definição mais abaixo), além de algumas outras coisinhas que pouquíssimos ciclistas sabem:

Art. 244, § 1º Para ciclos aplica-se o disposto nos incisos III, VII e VIII, além de:
a) conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado;
b) transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias;
c) transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

Inciso III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
Inciso VII – sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
Inciso VIII – transportando carga incompatível com suas especificações

VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO – aquela caracterizada por acessos especiais comtrânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

*Parar um carro no meio de uma ciclovia ou ciclofaixa é infração grave, sujeita a guincho

Art. 181. Estacionar o veículo:
(…)
VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;

*Trafegar com o carro na ciclovia é tão grave quanto andar na calçada

Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (três vezes).

*A calçada é dos pedestres e a bicicleta só pode estar nelas em ocasiões especiais, com autorização e indicação dos órgãos de trânsito

Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidadecom circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

*O ciclista só pode andar na calçada desmontado da bike, situação que o torna pedestre aos olhos da lei.

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios (…)
§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

*O uso do capacete não é obrigatório, por lei.

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
(…)
VI – para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

*Os fabricantes e importadores são obrigados a fornecer as bicicletas com os equipamentos citados acima:

Do mesmo Art. 105:
§ 3º Os fabricantes, os importadores, os montadores, os encarroçadores de veículos e os revendedores devem comercializar os seus veículos com os equipamentos obrigatórios definidos neste artigo, e com os demais estabelecidos pelo CONTRAN.

*Se quiserem, os Municípios podem fazer registro e licenciamento de bicicletas

Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários [importante frisar: do domicílio ou residência, isentando a bicicleta de registro e licenciamento quando o proprietário for de outra cidade].

*Andar lado a lado com outra bicicleta é infração média

Art. 247. Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados:
Infração – média;
Penalidade – multa.

*Pedalar na calçada ou de forma agressiva pode render multa e apreensão da bike

Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.

Fonte: Por Enzo Bertolini e Willian Cruz / vadebike.org /