O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul começa a colocar em prática um projeto de modernização dos serviços prestados pela Secretaria de Estado de Fazenda, no qual está  a inclusão e facilitação de serviços via internet, no qual tornaria ociosa Agências Fazendárias em alguns Municípios do Estado, dentre estes, Itaporã.

De encontro com a execução do projeto de modernização tem a contenção de despesas feita pelo Governo, que culminarão no fechamento das Agenfas em Itaporã e mais 48 municípios do Estado (segundo lista divulgada pelo Sindicato dos Agentes Fazendários do MS).

“Estamos estudando a modernização de várias áreas e mudanças no sentido de otimizar e melhorar o atendimento prestado pelas Agências Fazendárias. Por enquanto é apenas um estudo”, disse o secretário em matéria publicada no dia 14 de janeiro deste ano no site Campo Grande News

As Agenfas dos Municípios executam vários serviços, o principal para Itaporã é a emissão de notas fiscais, fato que irá prejudicar pequenos empresários e, principalmente, produtores rurais que em sua maioria não tem acesso a computadores e internet de qualidade nas propriedades rurais.

O iFato entrou em contato com o Sindicato dos Servidores de Apoio a Administração Fazendária do Mato Grosso do Sul, mas até o momento não obteve resposta do mesmo.

Mobilização itaporanense
O Sindicato Rural de Itaporã encaminhou ofício ao Secretário de Estado de Fazenda Márcio Monteiro (com cópia ao Governador), onde relatou a importância da Agenfa para o Município e os transtornos causados aos produtores rurais com seu fechamento e é cogitado a realização de uma reunião para elaboração de um documento de repúdio.

O Vereador Lindomar de Freitas aguarda o início das sessões da Câmara de Itaporã em 2016 para colocar em votação uma indicação ao Secretário de Fazenda (com cópia ao Governador) relatando a facilidade ofertada, principalmente, aos pequenos produtores rurais com a Agenfa no Município. Após aprovada, o parlamentar entregará o documento pessoalmente ao Secretário.

Lindomar ainda relatou na indicação que a demanda de serviços prestados pela Agenfa de Itaporã poderá aumentar significamente com a instalação da JBS na Cidade, não pela empresa em si que tem seu sistema automatizado, mas sim para os fornecedores diretos e indiretos do frigorífico que, provavelmente, se formarão de pequenos empresários, assim como todo o comércio de Itaporã que deverá crescer.

De maneira não oficial, chegou ao conhecimento do iFato que o Poder Executivo de Itaporã enviou ofício ao Secretário de Fazenda Márcio Monteiro (com cópia ao Governador) relatando os transtornos gerados aos produtores rurais do Município com o fechamento do órgão.

IAGRO
Outro órgão estadual que deve ser fechado é o IAGRO, mais um que atinge, diretamente, produtores rurais.

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) tem por finalidade promover, manter e recuperar a saúde animal e vegetal, a qualidade de seus produtos e subprodutos por meio da defesa sanitária animal e vegetal, o controle, a fiscalização e a inspeção dos produtos e subprodutos de origem agropecuária, a fiscalização de insumos agropecuários e das atividades de biossegurança, para assegurar a saúde humana.

 

Fonte: Aislan Nonato, do iFato