Na próxima segunda-feira (23), acontecerá em Itaporã uma Audiência Pública que abordará o Projeto de Lei 126/13, de autoria do Executivo Estadual, e tem como relator o Deputado Estadual Marquinhos Trad, do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

O projeto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito estadual, passou por primeira votação na Assembléia Legislativa de nosso Estado na ultima quarta-feira (11) por unanimidade.

O projeto garante o acesso às informações de interesse coletivo ou geral mediante divulgação nos sites oficiais dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

A proposta é proveniente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aonde também foi aprovada por unanimidade. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na assembléia, para depois sofrer avaliação, e posteriormente ser sancionado pelo Governador Andre Puccinelli, do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

A audiência irá acontecer na Câmara Municipal de Itaporã, as 18:30h. A realização é da própria Câmara, tem como proponente o Vereador André de Moura Brandão, conhecido por Andrézão, do PHS (Partido Humanista da Solidariedade), e contará com a participação do Deputado Marquinhos Trad.

O iFato referência o Executivo, o Deputado e o Vereador pelas iniciativas. O site em seu principal objetivo, mais uma vez, estabelece o compromisso com a população de levar a todos informações pertinentes ao desenvolvimento social da coletividade, assim como na imparcialidade e verdade de nossas matérias, e a mais recente, na abordagem do “Impostômetro” Municipal (clique aqui para ler a matéria).

 

Fonte: iFato