Na sessão da Câmara de Itaporã de terça-feira (06), seis vereadores foram contrários aos projetos de lei que abordavam a milionária dívida do ITAPREV.

O Projeto de Lei de número 023 de 2016, elaborado pelo Executivo Municipal previa o parcelamento da dívida do Município com o fundo previdenciário no valor de R$ 337.377,36.

O Projeto de Lei Complementar 009 de 2016 dispunha em alterar a Lei Complementar Municipal 042 de 2009, que caso fosse aprovado, ajustaria os juros e multas em caso de atraso do repasse ao Fundo Previdenciário e vincularia o valor passado pelo Fundo de Participação dos Municípios (valor repassado pelo Governo Federal aos Municípios) ao pagamento da dívida.

Em 2014, através do PL 2.310, Wallas Milfont pediu um parcelamento da dívida do ITAPREV na época, que foi aprovado e que não foi quitado. Sem citar valores, ele encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 024 de 2016, que tratava de um reparcelamento da mesma dívida. Este foi reprovado em duas votações e pouco antes de ir à terceira, a pedido do atual Prefeito, o Projeto foi retirado da pauta.

Os dois projetos que foram para votação tiveram os votos a favor dos vereadores Adriano Martins, Andrézão, Marcelo Rosales e Valdomiro. Os contrários foram Cascatinha, Givanildo, Gladstone, Juarez, Lindomar e Márcio Lobo.

Com isso, na teoria, as dívidas do ITAPREV deverão ser “colocadas em dia” ainda neste mandato, caso contrário, quando as contas do mandato forem analisadas pelo Tribunal de Contas, o Chefe do Executivo poderá a vir responder judicialmente.

Com a reprovação, a Câmara Municipal dá ao prefeito eleito a chance de avaliar as dívidas e tentar conseguir melhores condições para o pagamento, já que, mesmo se os PL’s fossem aprovados, o valor será pago no próximo mandato.

 

Fonte: Por Aislan Nonato, do iFato