Recentemente aprovado pelo legislativo, por unanimidade, ou seja, apoiado por todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 008/2017, instituiu no âmbito do município de Itaporã, o “Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil”, a realizar-se, anualmente, dia 12 do mês de outubro, passando a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município.

De acordo com texto, consideram-se Trabalhador da Construção Civil, todos aqueles que atuam nas mais diversas áreas ligadas à construção civil, como arquiteto, o engenheiro civil, mestre-de-obras, encarregados, pedreiro, carpinteiro, armador, bombeiro hidráulico (encanador), gesseiro, calceteiro, pintor, eletricista, servente ou ajudante e demais trabalhadores.

Os vereadores ainda pontuaram que órgãos municipais, ficam autorizados a organizar atividades em conjunto com associações, sindicatos de trabalhadores, empresas e outras instituições da esfera pública e/ou privada, que lembrem a data.

Segundo o autor do projeto, vereador Márcio Lobo, a data do dia 12 de outubro, foi escolhida, em virtude da convenção coletiva, que em comum acordo instituíram no dia 12 de outubro, dia do trabalhador da construção civil, sendo está data considerado como feriado.

A justificativa da norma, ainda ressalta que é comemorado no mês em que se celebra o dia do padroeiro da construção civil, São Judas Tadeu (28 de outubro). A data não é celebrada no Dia de São Judas por causa de uma negociação entre as entidades representantes da categoria.

O Art. 3º da lei itaporanense, observa também o disposto na Lei Federal Nº 13.359,  de 17 de novembro de 2016, que institui, em seu art. 1º, o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil, estabelecendo como homenageado Santo Antônio de Sant’Ana Galvão, o Frei Galvão, e determina 25 de outubro de cada ano como a data escolhida para a celebração da efeméride.

Nas observações, os parlamentares destacaram como inegável a contribuição dos trabalhadores da construção civil para o progresso e desenvolvimento de Itaporã, bem como a significância econômica, financeira e social dessa área de atuação para o setor produtivo brasileiro.

“Parabéns para todos os trabalhadores e trabalhadoras que atuam e desempenham funções e atividades ligadas a construção civil em Itaporã”. São os votos da câmara de vereadores de Itaporã.

Fonte: Da Assessoria