Os vereadores que compõe a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, Lindomar de Freitas, Cascatinha e Andrézão, apresentaram uma emenda modificativa na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na justificativa, acompanhada dos pareceres legislativo e jurídicos, assinadas pelos respectivos técnicos da casa, os vereadores alegaram que seria necessário alterar a LDO em pontos importantes, com o objetivo de melhorar o texto do projeto.

A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte.

Por força regimental, a LDO deve ser item único a ser discutido e votado pelo legislativo, assim, a sessão ordinária da Câmara Municipal teve somente o Projeto de Lei nº009/2015 em pauta. Segundo o Presidente da Casa, vereador Galdino, o legislativo estará apreciando a LDO até 30 de junho. “Pautamos as sessões ordinárias dos dias 16, 23 e 30 de junho somente para discutirmos a LDO, ela levou um certo tempo para ser pautada, por conta da Comissão de Finanças e Orçamento ter analisado e emendado o PL. Após discutirmos a LDO, apreciaremos as demais matérias, porém, convocamos duas sessões extraordinárias para deliberarmos o PME (Plano Municipal de Educação)”. Apresentou o chefe do legislativo.

Neste intervalo das sessões, as comissões vão se reunir para estudar e dar parecer técnico sobre os projetos, para assim, o plenário deliberar sobre as matérias.

A LDO é de autoria do executivo e estabelece prioridades e metas da administração pública para o ano de 2016, além de estruturar e organizar o orçamento, estabelecer diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispor sobre dívida pública municipal, estabelecer encargos com pessoal e encargos sociais e dispor sobre alterações na legislação tributária, entre outros.

 

Fonte: Assessoria Câmara Itaporã