No inicio desta semana uma ação judicial suspendeu temporariamente as eleições para Conselheiro Tutelar em Itaporã devido a irregularidades constantes no edital de abertura do certame.

Por meio de ação judicial de mandado de segurança, movida pelo itaporaense Ozéias Francisco Moreira (Lolo), a Juíza substituta da comarca de Itaporã Daniela Vieira Tardim concedeu liminar para suspensão do processo de escolha para conselheiros tutelares no município. De acordo com as informações obtidas pela redação do Itaporã News a suspensão decorreu de irregularidades em itens constantes no edital.

De acordo com o impetrante o edital do certame feriu a lei municipal Nº 23.488/2014 o que levou a juíza a deferir o pedido e assim o procedimento de escolha dos conselheiros tutelares ficará suspenso até a decisão final do processo, onde a Presidente do CMCDCA Rosilene Flores terá dez dias após notificação para apresentar as informações que julgar necessárias, sendo que o não cumprimento da decisão será considerado como crime de desobediência.

O advogado da parte impetrante do pedido de suspensão Dr. Charles Poveda foi procurado por nossa redação e o mesmo se reservou no direito de não comentar sobre o caso, mas confirmou ser o advogado da parte no caso do pedido de suspensão do processo de escolha para conselheiros.

Diante da suspensão temporária os candidatos devem esperar pela sentença da juíza para a continuidade do processo de seleção de conselheitos. Para aqueles que desejam acompanhar o processo ele tramita na vara única da comarca de Itaporã sob o Nº 0800938-16.2015.8.12.0037.

 

Fonte: Itaporã News