Em Itaporã (MS), funcionários de limpeza pública, os garis, trabalham sem alguns tipos de equipamento de proteção individual (EPI), e coloca a própria vida em risco.

A falta de uso dos equipamento expõe os trabalhadores à riscos de ferimentos, além de contaminação por vírus e bactérias. Entre as doenças mais comuns estão o tétano e a leptospirose.

Todos os trabalhadores, entre varredores, coletores e os jardineiros deveriam receber o kit com calça, camisa, botas e luvas. No caso dos coletores de lixo, a máscara se faz necessária. Além de roupas refletivas aos que trabalham no período noturno, pedido feito muitas vezes pelo vereador Gladstone Rafael (PTB), em sessões da Câmara.

A legislação que trata de EPI (Equipamento de Proteção Individual) no âmbito da segurança e saúde do trabalhador é estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Lei 6514 de dezembro de 1977, que é o Capítulo V da CLT, estabelece a regulamentação de segurança e medicina no trabalho.

A Seção IV desse capítulo, define a obrigatoriedade da empresa fornecer o EPI gratuitamente ao trabalhador, e a obrigatoriedade de o EPI possuir o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Artigo 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.”

Segundo o gerente de serviços urbanos, Guinovaldo Gama, foi comprado alguns materiais e esta semana já terá uma previsão de quando será entregue aos funcionários. “Já compramos o equipamento, essa semana definiremos a data de entrega dos mesmos”.

 

Fonte: iFato