Durante sessão da Câmara Municipal de Itaporã desta terça-feira (08), foi reprovado os três projetos de lei relacionados ao fundo previdenciário dos servidores municipais de Itaporã, o ITAPREV.

 

Um dos projetos tratava sobre o reparcelamento de uma dívida, outro abordava o parcelamento de outra dívida e o terceiro para que o valor recebido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fosse prioritariamente para o pagamento de todos os débitos do ITAPREV.

Além de um parcelamento de algo que já foi parcelado anteriormente escancarar a má gestão de anos frente a quitação dos débitos do fundo previdenciário municipal, a “amarrada” para que o valor do FPM fosse prioritariamente para pagar a dívida pode frear qualquer possibilidade de desenvolvimento do Município.

Esta previsão deve-se ao atual cenário político e financeiro na esfera federal e que atinge as outras duas, somados aos programas de cortes adotados pelo atual Governo (sem entrar no mérito deste, pois este seria outro assunto) que deve diminuir todos os repasses aos Municípios, sendo que o FPM pode tornar-se a principal “válvula de escape” às administrações municipais.

Os Projetos de Leis chegaram à Câmara e, conforme regimento interno, passaram pela Comissão de Finanças que emitiu parecer contrário. Na votação em plenário os vereadores Lindomar, José Odair, Juarez, Gladstone, Givanildo e Marcio Lobo, seguiram o parecer da Comissão e votaram contra os PL’s.

Os vereadores Andrézão, Valdomiro, Adriano e Marcelo, votaram a favor.

Com seis votos contra e somente quatro a favor dos projetos, eles foram reprovados em primeira votação, a segunda deverá acontecer no decorrer da próxima semana, sem data definida, pois na terça-feira (15), dia normal das sessões, é feriado nacional de Proclamação da República.

Mesmo se os projetos forem reprovados, os beneficiados do ITAPREV não sofrem nenhum prejuízo.

 

Fonte: Aislan Nonato, do iFato