Durante reunião ocorrida na quarta-feira (19), o Prefeito de Itaporã-MS, Marcos Pacco, anunciou o encerramento das atividades da Guarda Mirim.

Em seu pronunciamento, o Prefeito disse lamentar o fato, mas diante da obrigação em adequar o projeto as leis vigentes no País, não existe maneiras de prosseguir com a Guarda.

Conforme o Prefeito e o procurador do Município, Charles Poveda, os procedimentos para legalizar o encerramento da Corporação podem perdurar por no máximo 60 dias, prazo que será usado para exoneração dos integrantes que tem carteira assinada, fechamento do CNPJ da instituição e pagamento das rescisões.

A ex-Gerente de Ação Social (em processo de transição para assumir a Gerência de Educação), Vera Amador, relatou que para prosseguimento das atividades e enquadramento na lei vigente, a Guarda Mirim perderia sua essência, sendo necessária mudança do estatuto, presidente não poderia ser vinculado à Prefeitura, entre outras normas.

Conforme o Procurador do Município, eles expuseram a promotora, e ela já estava ciente, da importância da Corporação à Itaporã e que nos moldes apresentados, inviabilizaria a continuidade do Projeto, porém as exigências estão pautadas na Lei brasileira, devendo ser cumprida, em que impossibilita, por exemplo, que o menor trabalhe sob os mesmo critérios de maiores de idade.

Todos que estiveram na reunião no Salão da Ação Social receberam uma cópia da ata da reunião com a Procuradora do Trabalho, Cândice Gabriela Arosio (clique aqui), em que estiveram presentes a ex-Gerente de Ação Social e o Procurador do Município de Itaporã, e uma cópia do modelo de Termo de Compromisso de Conduta (leia na íntegra) que seria usado para o caso da Guarda Mirim de Itaporã.

Mesa que presidiu a reunião. Fotos por Aislan Nonato, do iFato.

 

Fonte: Por Aislan Nonato, do iFato