Muitos falam que Itaporã tem pouca receita, outros que tem muita, mas a maioria da população não sabe ao certo quanto o município recebe. Seria obrigação de cada um fiscalizar estes valores e cobrar bom uso do mesmo. Mas como fazer isso sem ter acesso às informações necessárias?

A Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, acrescenta dispositivos à Lei Complementar  nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, afim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso as informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Em resumo, as Lei de Acesso à Informação e da Transparência – tornam obrigatório que todo órgão público, disponibilize em tempo real para apreciação da população, suas receitas e custos. Porém, os Estados e Municípios, estão regulamentando a lei, e nesse processo, buscam brechas para ocultar ou diminuir informações. Mas isso é um outro assunto, que podemos tratar em outra oportunidade.

A prefeitura de Itaporã não atende as imposições da lei. E para estancar comentários imprecisos, acabar com o “disse me disse” e trazer a população para próximo dos números, o iFato, a partir de hoje (14), disponibiliza a página do impostômetro, que tem como objetivo mostrar tudo que entra nos cofres da prefeitura. Os valores serão atualizados semanalmente, tendo como fonte o portal da transparência do Banco do Brasil.

Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Itaporã, que é destino de 7% das receitas constitucionais do município, já disponibiliza em seu site o portal da transparência.

Um dos objetivos de um meio de comunicação é informar aos seus seguidores o que acontece em determinado assunto, respeitando requisitos mínimos como imparcialidade, ética, objetividade e dinamismo, entre outros. Estabelecendo esses princípios como base desde a primeira noticia veiculada, o iFato traz mais esta inovação. O impostômetro é apenas uma das ferramenta que o site irá disponibilizar à população. Aos poucos todo cidadão itaporanense saberá como está sendo investido cada centavo dos impostos que paga.

Fonte: iFato