Ministério Público através do promotor de Justiça da Comarca de Itaporã, mantém suspensa a programação do evento “Paquera na Avenida” que acontecia no calçadão da praça central  “São José” de Itaporã. O evento que  hoje recebe o nome de “Noite Cultural” seria realizado todos os domingos no calçadão, logo após à missa.

Segundo o promotor, Romão Ávila Milhan Junior, foi constatado irregularidades e ilegalidades notórias como o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, brigas freqüentes, presença de menores  desacompanhados dos  responsáveis, vendas de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro, poluição sonora de diversos tipos.

A prefeitura foi notificada e solicitada a cumprir as várias exigências feitas pelo Ministério Público para que seja elaborado um planejamento acerca do evento “Noite Cultural” com o cumprimento integral da Portaria nº 11/2013 -  que exige um alvará judicial do Juízo da Infância e Juventude para a realização do evento; proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e também a venda dessas bebidas em garrafas de vidros, pois podem virar armas em uma briga.

Ainda como requisitos, a notificação dos proprietários dos estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas que também providenciem seus devidos alvarás, constando inspeção da Policia Civil, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitárias - caso também sirvam alimentos.

E ainda, a  presença do Conselho Tutelar, de uma ambulância com pelo menos 01 enfermeiro e/ou auxiliar/técnico de enfermagem, todos para enquanto for à duração do evento. Foi exigido também a contratação de seguranças para garantir o bom andamento das festividades, pois segundo o promotor Romão, a guarnição da Polícia Militar ficaria desfalcada para zelar o restante da cidade se ficasse somente à disposição do evento.

 

Fonte: Itaporã News