Em reunião nesta quinta-feira (5/9) com o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Sousa Chaves, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apelou e conseguiu convencer o magistrado a retirar polêmico projeto, que pode resultar no fechamento de 16 comarcas no interior do Estado. “Isso dá fôlego para os municípios se mobilizarem e evitar prejuízos à população”, destacou o parlamentar, escolhido para relatar a matéria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O risco de as cidades ficarem sem o serviço leva em conta proposta que muda dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciária (lei 1.511/94). O projeto eleva os quantitativos mínimos de processos, de população e de eleitores para uma comarca ser criada e não correr o risco de ser extinta ou rebaixada.

Ao deputado, Joenildo garantiu que a intenção da matéria não é extinguir comarcas “ao bel prazer do tribunal”, mas atender determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que mandou fazer levantamento sobre a viabilidade de manter serviços em municípios com demanda insignificante. “O CNJ levantou os gastos dos tribunais e questionou se é conveniente manter comarcas em determinadas cidades”, relatou o presidente do TJ a Marquinhos.

O parlamentar, por sua vez, ponderou sobre o temor dos municípios de ficarem sem o direito de acesso à Justiça. “Estão falando que a Assembleia dará carta branca ao tribunal para fechar as comarcas”, frisou ao presidente do TJ. “Em resposta, Joenildo prometeu encaminhar à Casa de Leis ofício para retirar o projeto até a realização de novos estudos”, anunciou o peemedebista na sessão desta quinta-feira.

Segundo ele, o presidente irá designar dois magistrados para mudar as regras e diminuir a abrangência do projeto. “Joenildo citou, por exemplo, o caso de Anastácio, que fica do lado de Aquidauana e tem pouca demanda. Neste caso, ele considera que a população não seria prejudicada com o fechamento da comarca e a criação de uma vara no município vizinho”, detalhou Marquinhos.

Pelas regras atuais, a criação e manutenção de uma comarca exige pelo menos 200 processos distribuídos por ano. Com a mudança, o mínimo passa a ser de 1.200 ações. No caso de juizado especial, 600 processos precisariam ser movimentados anualmente. Quanto ao critério populacional, o requisito mínimo sobe de “superior a 10 mil habitantes” para “superior a 15 mil habitantes”. Também há aumento da existência mínima de eleitores, pulando de 5 mil para 7,5 mil.

Protesto - Antes mesmo da apresentação do projeto, o TJMS já vinha tentando “administrativamente” fechar comarcas consideradas “inexpressivas” em Mato Grosso do Sul, apesar dos protestos de vários setores da sociedade. Houve até uma “Marcha pela Justiça”, organizada pela seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com a participação de prefeitos das cidades afetadas.

Por ocasião da manifestação, Joenildo chegou a entregar para presidente da OAB, Júlio César, um estudo econômico que justificaria o fechamento de sete comarcas: Angélica, Dois Irmãos do Buriti, Deodápolis, Anastácio, Batayporã, Itaporã e Rio Negro.

 

Fonte: Lidiane Kober / Assessoria AL-MS