Considerando a necessidade do equilíbrio das contas públicas, mediante cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, e considerando as constantes quedas de receitas municipais, principalmente, do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, o que pode colocar em risco o equilíbrio financeiro das contas públicas, o Prefeito de Itaporã, Wallas Milfont (PDT), por meio do decreto nº 072/2014, determinou a mudança do horário de funcionamento das repartições públicas municipais.

Conforme o Art.1º do referido decreto, fica determinado que a partir desta terça-feira, 09 de setembro, no Paço Municipal, Gerência Municipal de Administração e Gestão, Chefia de Gabinete, Gerência Municipal Desenvolvimento Econômico Sustentável, Gerência Municipal de Indústria e Comércio, Gerência Municipal de Planejamento e Finanças, Gerência Municipal de Ação Social, Gerência Municipal de Obras, Gerência Municipal de Saúde Pública, Gerência Municipal de Habitação, Gerência Municipal de Meio Ambiente e na Gerência Municipal de Educação, o expediente será das 07h às 12h, de segunda a sexta-feira.

O SETI – Setor Tributário de Itaporã, órgão subordinado a Gerência Municipal de Planejamento e Finanças, fica determinado expediente das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.

A Gerência Municipal de Serviços Urbanos, a Getcel - Gerência Municipal de Cultura Esporte e Lazer, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e a Biblioteca Municipal, o expediente será das 07h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Já as Escolas da Rede Municipal de Ensino e o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Maria Rodrigues Dias” continua funcionando em seu horário normal.

Segundo João Alberto de Souza, a Gerência Municipal de Saúde funcionará das 07h às 12h, já a Farmácia Básica Municipal é das 07h às 18h, o Hospital Municipal mantém seu atendimento normal, ou seja: 24 horas por dia; já o NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, o Departamento de Controle de Endemias, o Laboratório Municipal, e as Unidades Básicas de Saúde tanto da sede do município quanto dos distritos, o expediente é das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Itaprev
Já o Fundo de Previdência Social de Itaporã – ITAPREV, determinou que o expediente ao público é das 07h às 13h, de segunda à sexta-feira.

Segundo o prefeito Wallas Milfont a medida adotada será benéfica ao erário público, e para cumprimento das metas fiscais. “Não podemos esquecer que no mês de dezembro acrescentam-se mais despesas de pessoal com o pagamento do 13º salário, férias, abonos e outros encargos”, frisou o prefeito Wallas.

 

Fonte: Antonio Carlos Ferrari/Assessoria Prefeitura de It