Através do Decreto 025/2015, o prefeito de Itaporã Wallas Milfont, decretou no dia 12 deste, Ponto Facultativo nas Repartições e Órgãos Públicos Municipais nesta sexta-feira, 20 de março, em virtude do feriado municipal em comemoração ao dia de São José, Padroeiro do Município, que acontece nessa quinta-feira, 19 de março.

O referido decreto estabelece no § 1º, que as Gerências de Planejamento e Finanças, Administração e Gestão, Chefia de  Gabinete, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - GETCEL, Obras Públicas, Educação,  Indústria e Comércio, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Ação Social e Habitação, o ponto facultativo será integral no dia 20 de março.

Já no § 2º, estabelece que os Órgãos Públicos que, por sua natureza, não poderão ter suas atividades paralisadas, tais como o a Gerência Municipal de Serviços Urbanos e a Gerência Municipal de Saúde Pública e os seus órgãos subordinados terão expediente normal nesta sexta-feira, 20 de março.

Segundo a gerente de Educação Cecília Eberhardt, devido ao calendário escolar, as escolas municipais e o transporte escolar funcionarão normalmente nesta sexta-feira. Já a Gerência de Educação e a Biblioteca Municipal terão suas atividades paralisadas.

Moises Pires de Oliveira, gerente de Saúde, esclarece que todos os setores da saúde do município atenderão normalmente nesta sexta-feira (20), ou seja: ESFs, Laboratório Municipal, Gerencia de Saúde e Hospital Municipal.

Legislação
A Lei nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.

São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso neste, a sexta-feira da paixão de acordo com o art. 2º da referida lei.

Portando o município de Itaporã já possui os quatro dias de feriado conforme estabelece a legislação:

19 de março – Dia do Padroeiro - São José
03 de abril – Sexta-feira da Paixão - Data móvel
20 de novembro – Dia da Consciência Negra
10 de dezembro – Aniversário do Município

 

Fonte: Assecom Itaporã