Diante da matéria “Prefeito de Itaporã decreta situação de calamidade pública em Carumbé e contrata sem licitação”, publicada nesta terça-feira (8) pelo site iFato, a Prefeitura de Itaporã vem a público esclarecer que:

. O decreto de situação de calamidade pública é um instrumento legal e, neste caso, foi utilizado pelo município devido à gravidade dos estragos provocados pela chuva de granizo no distrito de Carumbé e pela necessidade de medidas emergências para recuperação dos telhados das casas de dezenas de famílias de baixa renda diretamente impactadas pelo fenômeno meteorológico.

· Seguindo as prerrogativas previstas em lei para situações de tal natureza, a Prefeitura de Itaporã executou na semana passada um processo administrativo, com dispensa de licitação, para aquisição dos materiais de construção necessários para recuperação dos telhados no Carumbé.

· Como procedimento de praxe, o Setor de Compras do município realizou cotações de preços em diversas empresas de Itaporã e Região. Diante disto, foi escolhida para fornecer os materiais à empresa que apresentou o menor preço, como normalmente acontece em todos os municípios do país.

· Desta forma, a Prefeitura de Itaporã cumpre seu dever legal de resguardar o patrimônio público, fazendo o bom uso do dinheiro público e respeitando sempre os princípios da isonomia e da imparcialidade.

Fonte: Assessoria