Prefeitura de Itaporã fiscaliza quintais e notifica proprietários para limpeza em combate ao Aedes aegypti No dia 7 de janeiro de 2016 entrou em vigor a Lei Estadual 4.812/2016 que dispõe sobre ação de combate, controle, prevenção e redução de doenças pelo vetor Aedes aegypti em Mato Grosso do Sul. Cumprindo a determinação da nova Lei, a prefeitura de Itaporã já está notificando moradores e empresas que não mantém os quintais limpos.

Através da nova Lei, toda ação de pessoa física ou jurídica que configurar desobediência às determinações dos órgãos públicos de combate ao mosquito serão consideradas infrações. Sendo as contravenções o depósito de pneus a céu aberto, recipientes sob vasos de plantas, depósitos de lixo ou qualquer tipo de material que possa captar água da chuva ou outros meios que acumulem água e possam se tornar geradores de foco do mosquito.

Entre as determinações da Lei além das responsabilidades, penalidades e obrigatoriedades do poder público também está prevista, em caso de denúncias, a entrada dos agentes de saúde em conjunto com a polícia em terrenos, edifícios ou quaisquer estabelecimento abandonados ou desocupados. Nos casos de oposição ao ingresso dos agentes de saúde nos imóveis, os responsáveis serão notificados pela vigilância e persistindo a recusa será lavrado um auto de infração sanitária previsto em Lei.

De acordo com o diretor do departamento de Vigilância Sanitária, Rodrigo Pradella, a equipe está trabalhando em parceria com o Decoe (Departamento de Controle de Endemias) e Agentes comunitárias de Saúde para o combate ao mosquito Aedes aegypti. “As equipes do Decoe e agentes de saúde estão visitando as residências e nos passando o endereço terrenos que estão em situação crítica. Primeiro notificamos o proprietário e damos o prazo de 10 dias para a limpeza, se após esse prazo o proprietário não atender a solicitação terá que pagar uma multa”, afirmou.

O gerente Moises Pires afirma que a prefeitura de Itaporã, através da Gerência de Saúde, está empenhada para cumprir a nova Lei. “Estamos conscientizando a população da necessidade da limpeza e manutenção constantes dos quintais, haja vista o grave problema que vem se alastrando pelo nosso estado e também pelo país devido ao Zyka vírus. Estamos focados em acabar com os criadouros, principais locais de desova do vetor de transmissão que é o Aedes Aegypti.” relatou Moises.

O prefeito Wallas Milfont afirmou que a Lei é importante e vai contribuir muito para a redução dos casos de dengue. “Com essa medida o Estado e o Município estão visando a melhoria da qualidade de vida da população, pois terrenos limpos contribuem significativamente na eliminação do mosquito transmissor da dengue e outras doenças”, destacou.

 

Fonte: AsseCom Itaporã