Ocorreu na manhã desta segunda-feira (09/11) a reunião da CPI da Saúde em que o relator leu seu relatório final e indicou que seja criada na Casa de Leis uma Comissão Processante para investigar as possíveis irregularidades quanto a criação e instalação dos ESF´s do São Bento e do Bandeirantes.

De acordo com o Relator da CPI, durante toda a investigação dos possíveis desvios de verbas e uso indevido dos recursos federais, ficou explicito as irregularidades e que na conclusão o mesmo informa que não houve transparência no uso dos recursos referentes ao programa de instalação dos ESF’s destinados à população, bem como do uso dos recursos provenientes da União.

“Diante das irregularidades concluo que mediante constatação do desvio dos recursos, o poder executivo e secretaria de saúde municipal praticaram atos que feriram a Lei 8.429/92 e que investiram os recursos federais indevidamente. Fica explicito a responsabilidade do poder executivo municipal pelo desvio e má aplicação dos recursos federais, sendo o relatório encaminhado aos demais membros da CPI e ao Legislativo para votação e envio ao Ministério Público para investigação mais profunda. Recomendo ainda que seja montada uma Comissão Processante e que seja feito o afastamento do prefeito Wallas Gonçalves Milfont do cargo de chefe do executivo”, relatou Gladstone.

Após a leitura do relatório final, o Relator da CPI da Saúde indicou a instauração de uma Comissão Processante (CP) e o afastamento do Prefeito Wallas Milfont até o termino das investigações e desfecho dos autos pelo Ministério da Justiça. “O prefeito Wallas bem como as secretarias responsáveis pelo uso da verba agiram de má fé e utilizaram os recursos indevidamente. A partir das investigações e também do relatório da Secretaria Estadual de Saúde todos os recursos somados, logo sem correção monetária, somam cerca de R$ 461.044,50 existindo provas materiais do uso indevido e que houve prejuízos aos moradores de Itaporã, mais especificamente os do Bandeirantes, que têm que se deslocar até o municipio para receberem atendimento médico”, ressaltou.

Ainda durante a reunião, o Presidente da CPI Juarez da Silva Barreto pronunciou que seu voto acompanha o voto do Relator e que deverá, nos próximos dias, encaminhar o relatório para o Ministério Público Estadual. “Assim que o documento estiver protocolado deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para apurar as ilegalidades observadas”, finalizou Juarez.

Na quinta-feira (12), a reunião da CPI da Saúde será amrcada pela votação do relatório apresentando nesta segunda-feira. Se aprovado, o mesmo seguirá para ser apreciado pelos vereadores, que poderão montar a Comissão Processante em desfavor do Prefeito Wallas Milfont.

 

Fonte: Itaporã News, editada por iFato