O prefeito de Itaporã, Wallas Milfont, deixou de cumprir a Lei Federal que pretende acabar com os depósitos de lixo a céu aberto.  A legislação está mais rigorosa e os prefeitos dos municípios brasileiros teriam que ter se adequado até o último dia 2. Quem não cumpre a legislação será multado, perderá recursos federais e o gestor responsável pela irregularidade poderá até ser preso.

Nos lixões, os resíduos se decompõem atraindo animais que transmitem doenças. O chorume, que é o suco do lixo, se infiltra no solo e contamina as águas subterrâneas. Os lixões também liberam grandes quantidades de gás metano, que agrava o efeito estufa. Mesmo assim, ainda é comum encontrar catadores, alguns idosos, em situação de risco. Para pôr fim aos lixões foi aprovada em 2010 a política nacional de resíduos sólidos. A nova lei estabeleceu o prazo de quatro anos para a erradicação dos lixões em todo o território nacional. A lei determina a destinação inteligente e segura dos resíduos, como aterros sanitários, reciclagem e produção de energia.

No caso de Itaporã nenhuma providência foi tomada e segundo o promotor de justiça, Romão Ávila Milham Junior, além da multa que já foi aplicada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o prefeito Wallas Milfont, deverá ficar impedido de receber as transferências de recursos por parte do Governo Federal, o que ocasionaria sem dúvidas prejuízos para o município e prejudicaria o atendimento da população.

O promotor disse que já foi instaurado inquérito civil na comarca de Itaporã visando à regularização da atividade de aterro sanitário. “Foi concedido prazo de quatro anos para os municípios se adequarem, mas isso não aconteceu aqui e o Governo Federal já informou que não vai prorrogar esse prazo, mesmo com as reivindicações feitas pela Confederação Nacional dos Municípios”, disse.

Segundo o promotor de justiça, o prefeito Wallas procurou recentemente o Ministério Público para tentar um novo prazo para o município regularizar a atividade. “Vamos marcar uma audiência com o prefeito, mas para isso é preciso que seja feito um levantamento prévio para saber se o município consegue fazer o aterro sanitário. Pode até ser no mesmo espaço onde hoje está situado o lixão, mas essas informações precisam ser levantadas pelos técnicos ambientais e, posteriormente, podemos discutir um acordo, como a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que o prefeito possa cumprir o que está determinando no Plano de Resíduos Sólidos”.

Mas enquanto o município não se ajusta ao que determina a Lei Federal, poderá perder recursos federais e, segundo o promotor, caso os fiscais do Imasul volte a Itaporã, o prefeito Wallas poderá ser multado novamente por não estar cumprindo o que determina a legislação. O lixão que existe atualmente, segundo o promotor, é uma atividade lesiva ao meio ambiente.

 

Fonte: Edilson José Alves/Itaporã Agora