Fazendeiro é multado em R$ 10 mil por construir represa ilegalmente
Policiais Militares Ambientais de Cassilândia, em fiscalização nas propriedades rurais do município autuaram um pecuarista, por construção de uma represa sem autorização ambiental, em sua propriedade. Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) do curso d’água represado (mata ciliar).
Foram utilizadas máquinas para a construção da represa, porém, apesar da construção recente, as máquinas não se encontravam mais no local. A área afetada medida em GPS perfez 1 hectare. As atividades foram interditadas.
O proprietário da Fazenda, de 75 anos, residente em Cassilândia, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.
Fonte: Dourados News
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