Por Jaime Gesisky

A consulta pública realizada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) nesta quarta-feira (7), no Recife, para ouvir a sociedade sobre a proposta de se criar um mosaico de unidades de conservação no arquipélago de São Pedro e São Paulo – a cerca de mil quilômetros distante de Natal (RN), em território marinho brasileiro – uniu cientistas e ONGs em torno de dois pontos principais: aumento da proteção integral e  restrição explícita no texto do decreto de criação da nova área a qualquer tipo de mineração submarina no mosaico.

O solo marinho da região é rico em cobalto, cobre, zinco e outros compostos metálicos usados na fabricação de turbinas de avião a componentes de telefones celulares. Embora não existam pedidos oficiais de mineração na área, há forte pressão de mineradoras estrangeiras ao longo da cadeia de montanhas Mesoatlântica, da qual o arquipélago faz parte, o que coloca os defensores do meio ambiente em estado de alerta.
 
Outra preocupação de ambientalistas e estudiosos é a pesca industrial, que ocorre na região de modo intenso e de forma predatória, colocando em risco os estoques pesqueiros e espécies já ameaçadas de extinção, como tubarões, raias e tartarugas.
 
É justamente devido a essas pressões e à necessidade de ordenamento territorial naquele ponto que se justifica a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente em criar ali um mosaico de unidades de conservação. O Ministério da Defesa apoia a proposta, pois a criação de UCs pode ajudar a defender os interesses territoriais brasileiros em sua Zona Econômica Exclusiva – ZEE.
 
O desenho do mosaico em discussão combina um Monumento Natural (MONA), de cerca de 140 quilômetros quadrados de proteção, e uma Área de Proteção Ambiental (APA) com aproximadamente 400 mil quilômetros quadrados, em que a lei permite o uso sustentável dos recursos naturais.
 
Para os pesquisadores, o governo deveria aumentar a área de proteção integral no mosaico. “É pouco, considerando que muitas espécies marinhas se deslocam a grandes distâncias”, defende o doutor Ronaldo Francini, da Universidade Federal da Paraíba, que há décadas estuda a região. Ele é autor de boa parte dos estudos que servem de base para a proposta de criação do mosaico.
 
Quanto a bloquear atividades predatórias como a pesca com espinhéis e a mineração, o entendimento geral – inclusive do ICMBio – é que isso pode ser feito mesmo em unidades de conservação de uso sustentável, como a APA, com o estabelecimento de locais mais restritivos.
 
Quanto a esses pontos, fizeram coro representantes de diversas organizações e institutos de pesquisa que participaram da consulta pública no Recife, entre as quais a SOS Mata Atlântica, o Instituto Bioma Brasil, o Instituto Baleia Jubarte e o WWF-Brasil.
 
Todos também concordam que a iniciativa do governo é positiva e representa uma oportunidade para a conservação dos recursos marinhos brasileiros. A expectativa é que o texto do decreto que cria as novas unidades de conservação possa avançar, incluindo ainda mais proteção às espécies e limitação às atividades com potencial de degradação.
 
A proposta de criação das novas áreas protegidas seguirá aberta a consulta pública no site do ICMBio por mais trinta dias à espera de novas contribuições. Em seguida, o texto do decreto vai para a análise da Casa Civil da Presidência da República. A sanção presidencial é a última etapa do processo. A expectativa é que as áreas estejam criadas até o final de março deste ano.
 
Cadeia Vitória-Trindade
 
Um processo de consulta semelhante deve ocorrer em paralelo para outra área marinha protegida que o ICMBio pretende criar mais ao sul, a cerca de mil quilômetros distante da costa do Espírito Santo. A consulta pública presencial acontece nesta quinta-feira (8), na capital capixaba.
 
Trata-se do mosaico na Cadeia Vitória-Trindade, que abrangeria a Ilha Trindade, o Arquipélago Martin Vaz e o entorno. É a mesma lógica de criação de São Pedro-São Paulo, com um Monumento Natural e uma APA em volta, somando de 472 mil quilômetros quadrados sob regime de proteção: parte integral, parte uso sustentável.
 
Ali existem 30 montes submarinos com altíssima diversidade de algas calcárias e outros superlativos, como o maior número de espécies de peixes recifais do Atlântico Sul. Mas a região também sofre muita pressão humana, o que requer rápidas medidas de proteção, ordenamento e fiscalização que devem vir com a transformação do local em área protegida.
 
Criados, os dois mosaicos somarão cerca de 900 mil quilômetros quadrados em áreas protegidas, elevando a proteção do bioma costeiro-marinho que hoje tem apenas cerca de 1,5% de sua área em forma de unidades de conservação.

Fonte: WWF