Projeto de lei do governo francês vai determinar que as relações sexuais com menores de 15 anos serão automaticamente consideradas um estupro, afirmou nesta sexta-feira (2) a ministra da Igualdade de Gênero, Marlène Schiappa.

Além disso, caberá ao adulto provar que o menor de idade deu consentimento para a relação. 

Pela legislação atual, uma investigação tem de determinar que o sexo com um menor de 15 anos não foi consentido para se obter uma condenação por estupro, sendo que cabe ao menor de idade provar que a relação ocorreu sob "ameaça, violência ou surpresa".

“O que caracteriza uma civilização é também o que é proibido", afirmou Schiappa. "Uma proibição ao incesto deve existir, assim como uma proibição de relações sexuais entre um adulto e uma criança deve existir."

O projeto de lei faz parte de um pacote contra a violência sexual elaborado pelo governo Emmanuel Macron como reação ao movimento "Balance ton porc" (delate seu porco), em que milhares de mulheres denunciaram assédio e estupros de forma anônima no país. 

O debate sobre o consentimento foi alçado a prioridade depois que um homem de 29 anos que teve relações com uma criança de 11 anos, que engravidou, foi absolvido da acusação de estupro sob a alegação de que não havia evidências de que ela havia sido coagida. 

O texto da lei sobre o consentimento deve ser discutido pela primeira vez no Conselho de Ministros no próximo dia 7 e apresentado oficialmente à Assembleia Nacional até o fim de março. 

Nesta semana, parlamentares apresentaram ainda uma proposta que prevê multas de pelo menos 90 euros (cerca de R$ 360) para cantadas de rua. 

Fonte: Folha de S.Paulo