Policiais Militares Ambientais de Cassilândia-MS apreenderam nesta sexta-feira (17/07) no início da noite, uma carga de agrotóxicos, que estava sendo transportada sem autorização ambiental.

A apreensão ocorreu em um caminhão com reboque, eram transportados 112.200 litros de agrotóxicos da marca Malathion, conforme nota fiscal de saída da empresa com domicílio jurídico em Santos-SP. 

Os produtos eram autorizados no Brasil, mas não havia licença ambiental para o transporte, embora fosse altamente perigoso ao meio ambiente. Não havia no veículo as identificações com relação a todos os símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental.

A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa infratora e arbitrou multa de R$ 100.000,00, conforme o Decreto 6.514/2008.

O material e o veículo permanecem apreendidos na delegacia de Polícia Civil de Cassilândia e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambie