A Associação dos Peritos Oficias de Mato Grosso do Sul (APOMS) vem manifestar à população de todo o Estado  que a partir de sexta-feira (18/12/2015), os peritos oficiais (peritos criminais e peritos médico-legistas) passarão a trabalhar dentro de um cronograma de operação padrão.

Com isso, serviços relacionados ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) e Instituto de Criminalística (IC) serão afetados diretamente. As unidades regionais em Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas também participarão da mobilização. Devemos ainda informar que o que prevê a lei será atendido pelos servidores no quesito atendimento mínimo.

Tal fato se faz necessário porque há muito tempo a categoria tenta adquirir com o Governo do Estado direitos prometidos e melhorias nas condições de serviço para evitar que o trabalho da perícia não continue sendo relegado e atrapalhando a realização da Justiça com a coleta de provas criminais.

Objetivamente a Perícia Oficial pleiteia:

• Continuidade no processo administrativo para levar a minuta de lei orgânica da Perícia Oficial para votação na Assembleia Legislativa;
• Melhoria estrutural no prédio da Coordenadoria Geral de Perícias (CGP), em Campo Grande, e nas unidades regionais de perícia do interior;
• Aquisição de materiais e equipamentos de proteção individual;
• Fim das horas extras trabalhadas sem nenhum tipo de remuneração;
• Realização de concurso para peritos oficiais;
• Fim das perseguições internas na CGP e do assédio moral que já afastou peritos oficiais para tratamento de saúde;

Todos esses problemas acarretam em sérias deficiências e por isso se vê no noticiário do Estado que presos foram soltos pela Justiça Estadual sem o devido julgamento por falta de provas ou que acusados de homicídio acabaram inocentados porque não havia exame de DNA. É necessário informar ainda que muitos inquéritos policiais hoje em Mato Grosso do Sul desrespeitam completamente o Código de Processo Criminal, o que enfraquece o trabalho dos parceiros da Polícia Civil e incentiva a impunidade.

Informamos ainda que nesta quarta-feira (16/11/2015) a Associação dos Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul realizou assembleia extraordinária em sua sede, em primeira chamada, para deliberações sobre a pauta de reivindicações e discutir deflagração de operação padrão e indicativo de greve.

 

Fonte: Assessoria da APO (Associação dos Péritos Oficiais