A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-senador Luiz Estevão por dois crimes ambientais que teriam sido praticados na fazenda do empresário. Segundo a denúncia, ele desmatou 2 mil metros quadrados de vegetação nativa de cerrado sem licença ambiental, incluindo um trecho da Área de Preservação Permanente do Córrego Cabeceira Comprida, protegida por lei. Cabe recurso.

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A decisão da 1ª Vara Criminal do Paranoá condena Estevão a 1 ano e 2 meses de detenção em regime aberto, além do pagamento de multa. A pena deve ser convertida em outros tipos de punição, a serem definidos pela Vara de Execuções Penais.

O advogado de Estevão no caso, Marcelo Bessa, afirmou ao G1 por telefone que não tinha sido informado da decisão e ainda estudava o tema até a tarde desta sexta-feira (27). A decisão é do dia 17 de maio e foi divulgada nesta sexta pelo Ministério Público do DF, autor da denúncia.

Segundo a ação, os crimes foram praticados no interior da fazenda Manga (também chamada de Estiva), que fica às margens da BR-251, na ligação do DF com Minas Gerais. A região desmatada em reserva ambiental teria sido motivada pela instalação de um pivô central na área de cultivo da propriedade.

Segundo a sentença, "a instalação de pivô central causou impacto ao ambiente com a retirada de vegetação nativa em área especialmente protegida por lei e consequentemente com o impedimento da regeneração da vegetação típica do cerrado”.

No processo, a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Rasia Montenegro afirma que a APP atingida é de importância fundamental para o abastecimento de água da capital. O córrego Cabeceira Comprida é um dos vários que abastecem a Bacia do Descoberto, onde há uma barragem da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).

"Esta bacia está localizada na divisa entre o Distrito Federal e o estado do Goiás e é responsável por aproximadamente 60% do abastecimento de água destinado ao consumo humano no DF. A proteção dos mananciais que integram esta bacia e de suas áreas de proteção permanente são fundamentais para segurança hídrica do Distrito Federal", diz a ação.

Prisão
Luiz Estevão cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o dia 9 de março por condenações emitidas pela Justiça há mais de dez anos. Neste período, a defesa dele entrou com mais de 30 recursos para tentar evitar a prisão.

O ex-senador foi acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, da qual teria sido desviado R$ 1 bilhão.

Para o juiz federal Alessandro Diaferia, os crimes foram cometidos em 1992. Segundo ele, Luiz Estevão e o empresário Fábio Monteiro de Barros (também condenado) "possuem contra si decisão condenatória que aguarda trânsito em julgado". O magistrado citou ao menos 35 recursos apresentados pela defesa de ambos desde a condenação.

Estevão era senador pelo PMDB quando foi cassado, em 28 de junho de 2000, por 52 votos a 18. Dez senadores se abstiveram no dia. Quando os desvios apontados pelo Ministério Público ocorreram, o político era filiado ao PP.

 

Fonte: G1