Com 36 normas regulamentadoras, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estabelece recomendações preventivas a empregadores e empregados no que diz respeito à segurança e saúde no trabalho. No entanto, apesar de existirem, as normas não são cumpridas, principalmente, nos serviços informais.

“Acidentes de trabalho são bastante comuns, infelizmente. Temos normas regulamentadoras bastante específicas, mas que em sua grande maioria não são cumpridas. Falta consciência a patrões e empregados sobre a importância de seguir essas recomendações e também condições de fiscalização em relações de trabalho menores, sem ser nas grandes empresas. A situação é grave no mercado informal”, avaliou a técnica em segurança do trabalho e advogada trabalhista Dayse Cristina Quevedo, que ministra palestras na associação comercial do município relacionadas ao tema.

Conforme destacado pela profissional, o patrão tem que aplicar todas as normas naquilo que couber dentro da atividade fim desenvolvida pela empresa dele e também no que sai da atividade fim, mas que estabelece uma relação de trabalho.

“Por exemplo, ele tem uma empresa que está submetida a norma que regulamenta trabalho em espaços confinados. No entanto, vai promover uma reforma e contrata trabalhadores da construção civil. Logo, está obrigada também a promover a segurança desses trabalhadores sob a norma que rege esta atividade, com uso de EPI [Equipamentos de Proteção Individual], sob risco de ser penalizado”.

Conforme Dayse, muito se fala dos patrões, mas o trabalhador também tem responsabilidade na garantia da própria segurança e saúde. Nas grandes empresas, apesar de ainda haver irregularidades, o montante é bem menor que no mercado informal, até porque a fiscalização chega a elas de modo mais frequente. Já no mercado informal a fiscalização se dá em sua maioria por meio de denúncias, segundo apontou a especialista, que também é professora de legislação do curso de saúde e segurança do trabalho do Senac em Dourados.

“Observamos que o próprio trabalhador acaba negligenciando a segurança no trabalho por causa de um excesso de confiança que é gerado pela experiência, por exemplo. EPI não é agradável de usar, limita os movimentos, entre outros fatores. No entanto, informal ou não, o trabalhador deve se educar para o trabalho e não permitir que o empregador se sinta desobrigado a promover condições de segurança para ele”.

Por fim, Dayse apontou que a garantia da promoção da segurança e saúde no trabalho envolve três aspectos importantes: divulgação, consciência das partes e fiscalização. Segundo a profissional, o número de acidentes de trabalho chega a ser três vezes maior do que é de fato divulgado e isso também é um fator que dificulta intervenções.

“Não que as penalidades sejam brandas aos empregadores, mas temos uma fiscalização pouco abrangente por conta da falta de pessoal do MTE, que acaba com um trabalho mais restrito a grandes empresas ou por meio de denúncias. Precisamos também de mais divulgação a empregadores e empregados no que diz respeito a educar para o trabalho. O cumprimento das normas regulamentadoras deve ser uma rotina, não uma ação que acontece apenas durante a fiscalização”.

DOIS CASOS DE MORTE
Duas mortes ocorridas durante o trabalho aconteceram na terça-feira. A primeira registrada foi na obra de um barracão no Jardim Alhambra, em Dourados. Ronaldo da Silva Pedroso, 33, morreu após sofrer uma descarga elétrica. De acordo com as informações policiais, o rapaz terminava o trabalho de instalação na rede elétrica do local, quando sofreu o choque e caiu de uma altura de aproximadamente cinco metros.

Também ontem, um jovem de 23 anos, operário de uma obra, morreu depois de sofrer uma queda de cerca de 12 metros em uma construção em andamento no município de Três Lagoas. Testemunhas e colegas de trabalho disseram à polícia que não viram o momento do acidente e que todos trabalhavam juntos, quando um deles ouviu outro colega dizendo que alguém havia caído do prédio. O rapaz fixava isopores na obra antes do acidente, enquanto os outros colegas buscavam telhas.

 

Fonte: Thalyta Andrade/Dourados News