O advogado Maurício Rasslan, membro da Comissão Criminal da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), faz o seguinte alerta: A Unei virou presídio de menores e vive o mesmo dilema da Superlotação Carcerária que a Penitenciária de Segurança Máxima Harry Amorin Costa, que atingiu na semana passada quase dois mil detentos, com capacidade para pouco mais de 700. “O sistema carcerário no Brasil está falido e, em Dourados está, em depressão”, disse Rasslan. “A OAB é a voz da sociedade, a OAB e o advogado têm a obrigação de fazer isso que a gente está fazendo, denunciar, falar, levar tudo até as autoridades em Campo Grande, para que seja resolvido o problema de forma definitiva; está insuportável a situação em Dourados.”

Leia a entrevista:

Como o senhor classifica a situação da Penitenciária de Segurança Máxima Harry Amorin Costa?

“Eu acredito que a situação da PHAC é calamitosa e está em estado grave. Só que ao atingir mais de 1.900 presos, todos os limites foram extrapolados. O problema de superlotação da Penitenciária Harry Hamorin Costa, em Dourados, prejudica os próprios presos, que ficam confinados em um espaço que não foi feito para esta capacidade, isso gera problemas de esgoto, de saneamento básico, de alimentação, gera risco de poluição a toda a comunidade de Dourados, de Vila São Pedro, de Vila Vargas, por onde passa o córrego, onde são despejados os dejetos. Gera problema para o Poder Judiciário, para os advogados, porque surge um revezamento para a gente poder conversar com os presos, gera problema para os agentes penitenciários, que são pouquíssimos para cuidar desta massa carcerária, gera problema para a execução penal porque os presos que já poderiam estar progredindo de regime não estão ainda, gera problema para toda a sociedade”.

A defesa dos internos está prejudicada em função da superlotação?

“A defesa fica prejudicada porque o advogado até entende o sistema que está funcionando a PHAC, está sendo adaptado, mas hoje o advogado só pode conversar com o seu cliente preso no horário de sol, não pode conversar com ele em outro horário e isso já é uma adaptação pela falta de funcionários para gerir esta massa de mais de 1.900 presos. Então, de manhã eu não consigo falar com um cliente meu porque o horário de sol é no período da tarde e vice-versa, problema maior inclusive para colegas advogados que vêm de fora para ter uma conversa com seu cliente e são pegos de surpresa”.

O controle da entrada de presos na unidade está nas mãos de qual organismo?

“O controle está nas mãos do Poder Judiciário, mas fugiu da Vara de Execução Penal, está nas mãos de outro organismo ligado diretamente ao Tribunal de Justiça que se chama Covep”.

Mesmo com a superlotação, a PHAC está conseguindo se resguardar de consequências mais sérias?

“Eu tenho absoluta certeza que as pessoas que trabalham dentro do Presídio Harry Hamorin Costa, agentes penitenciários, bem como a chefia, estão fazendo milagre. Estão se desdobrando, rebolando para adaptar as condições; não tem condições de 25, 30 agentes, que é o plantão, cuidar de 1.900 homens, é humanamente impossível, os agentes estão fazendo o impossível para controlar isso que não é de hoje, já vem de tempo”.

Qual o retrato da Unidade de Internação Unei?

A mesma situação que vive a PHAC vive também o presídio que é chamado de Unei, o presídio de menores que é a Unei, também está nas mesmas condições do Harry Hamorin Costa. Esta superlotação carcerária, esta massa carcerária, estes presos que vem transferidos de fora, isso acaba gerando problemas para a sociedade inteira da região também, presos que deveriam estar nas suas cidades de origem, cumprindo suas penas próximos as suas famílias, sem causar este transtorno que é de trazer estas famílias para Dourados, abrigar esta família em Dourados, os filhos, isso gera um problema grande para a comunidade de Dourados”.

As visitas na PHAC também foram prejudicadas?

“Estão prejudicadas sim. Ora, imagina 1.900 presos para serem visitados domingo, a quantidade de pessoas que deve ser controlada para entrar nos presídios de controle de celular que entra, de droga, revista intíma que tem que ter e para pouquíssimos agentes fazerem isso. Gera um grande problema, é indiscritível o problema, a direção da PHAC tem que adaptar também isso”.

Dourados não foge da realidade do país em termos carcerários?

“O sistema carcerário no Brasil está falido e, em Dourados, está em depressão. Dourados, a segunda cidade do Estado, a maior cidade do interior, nós não temos um presídio feminino, nós não temos um presídio de trânsito, o governo do Estado vem fazendo algumas reformas no 1º DP para deixar alguns presos no lá, que não é o local correto. Há quantos anos nós estamos ouvindo falar sobre a necessidade do presídio de trânsito em Dourados, cadê o presídio feminino? As mulheres que são presas em Dourados e condenadas têm que cumprir suas penas em Ponta Porã ou Rio Brilhante, porque aqui não tem presídio feminino, há muitos e longos anos vem se arrastando isso”.

Como fica o papel da OAB diante deste retrato?

“A OAB é a voz da sociedade, a OAB e o advogado tem a obrigação de fazer isso que a gente está fazendo, denunciar, falar, levar isso até as autoridades em Campo Grande para que seja resolvido o problema de forma definitiva, está insuportável a situação em Dourados e região e a população carcerária não aguenta mais esta situação”.

Fonte: Dourados Agora